Governo vai liberar até R$ 4,9 bi de emendas para concluir ajuste fiscal

Pressionado pela base aliada e com a proximidade das comemorações de São João, que atraem as bancadas do Nordeste, o governo vai usar liberação de emendas parlamentares ao Orçamento e de restos a pagar ( dinheiro de anos anteriores) e a distribuição de cargos de segundo e terceiro escalões para tentar concluir a votação do ajuste fiscal no Congresso. O foco do governo é aprovar na Câmara ainda esta semana o projeto que aumenta a tributação sobre a folha de pagamento das empresas, a última proposta do ajuste. O limite para liberação de emendas e restos a pagar estabelecido pelo Ministério da Fazenda é de R$ 4,93 bilhões até o fim do ano.

ANDRÉ COELHOCoordenação. Padilha e Gabas: projeto que aumenta tributação sobre folha de pagamento das empresas é prioridade

As pautas de votação da Câmara e do Senado ( onde está a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física) foram discutidas ontem na reunião de coordenação política, com a presença da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer, de nove ministros e dos líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral ( PT- MS), e no Congresso, José Pimentel ( PT- CE). O projeto em tramitação na Câmara é “prioridade absoluta do governo nesta semana”, segundo o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que integra a articulação política do governo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), colocou o projeto — relatado pelo deputado Leonardo Picciani ( PMDB- RJ) — na pauta de quarta e quinta- feira. O governo vai começar a organizar o pagamento das emendas nesta semana, como forma de mobilizar a base aliada e garantir a votação do ajuste. A preocupação do governo é com um eventual esvaziamento do Congresso por causa das festas juninas.

— Nunca houve dúvida por parte de ninguém de que ( as emendas) seriam executadas. É lei. Se no parlamento houver dúvida em relação à lei, se no Executivo houver dúvida em relação à Lei Orçamentária, nós temos que parar de legislar. Apenas demorou. Estamos em junho e ainda não começamos a processar, o que temos que fazer com a maior rapidez possível. Pretendemos começar esta semana — disse Padilha.

Segundo Padilha, o governo tem que trabalhar para evitar que obras no interior do país, realizadas a partir de emendas parlamentares, sejam paralisadas por falta de recursos. O ministro, que tem auxiliado Temer na articulação política do governo, disse ainda que as nomeações para o segundo e o terceiro escalões estão sendo negociadas com os aliados. Segundo Padilha, não está havendo demora na Casa Civil, mas disputa por cargos entre os aliados.

— O segundo escalão está praticamente definido. Nós estamos trabalhando no terceiro, que são os cargos nos estados. Nos estados tem disputa. Nós temos menos cargos do que pretensões. Então, nós temos que ter, em determinado momento, critérios para uma arbitragem — argumentou.

Além do quórum que tende a ser mais baixo por causa dos festejos juninos, a votação na Câmara do projeto que aumenta a tributação na folha de pagamento enfrentará outros obstáculos. Duas medidas provisórias trancarão a pauta da Casa, e uma delas provocará polêmica: a que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. A oposição já avisou que tentará alterá- la em plenário.

Cunha, no entanto, continua acreditando que será possível fechar a votação do projeto até a próxima quinta- feira. O presidente liberou apenas os deputados das bancadas dos nove estados do Nordeste das votações de terça e quarta- feira à tarde para que participem da festa de São João. Pela decisão, os deputados não terão descontos em seus subsídios se faltarem às sessões realizadas até 19h de quarta- feira.

TEMER PROCURA NOVATOS

Temer já conversou com líderes aliados e marcou um almoço com os deputados novatos na próxima semana para incentiválos a votar com o governo. Líder do PSD e novato, Rogério Rosso ( DF) diz confiar na palavra de Temer e acredita que os festejos não serão empecilho para a aprovação deste projeto do ajuste fiscal. O governo tem pressa na aprovação do projeto, mas estará atento ao quórum.

— Vamos ter que avaliar o quórum esta semana. Se for possível, votaremos. Agora, se forem só deputados da oposição, não dá para arriscar — afirmou um governista.