7 jun 2015
CRISTIANE JUNGBLUT E FERNANDA KRAKOVICS
A oposição pedirá na CPI da Petrobras informações sobre encontro do ex-presidente Lula com o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, em 2006, para tratar da compra da refinaria de Pasadena (EUA). O negócio causou prejuízo de US$ 792 milhões. A oposição pedirá informações sobre um encontro, em 2006, entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para tratar da compra da refinaria de Pasadena (EUA). Integrante da CPI da Petrobras, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) disse que apresentará requerimentos para que a Petrobras e a Presidência da República prestem informações sobre o encontro. O tucano disse que a própria presidente Dilma Rousseff deve explicações, já que era ministra de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Registro do encontro foi revelado ontem pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O DEM apresentará requerimento na mesma linha, incluindo pedido de informações à Polícia Federal, que investiga o caso dentro da Operação Lava-Jato.
— Vai cada vez maturando mais o fato de que Dilma e Lula participaram dessas decisões, no período em que a Petrobras foi saqueada. Eles não podem apagar a História — disse Imbassahy.
Apesar da ação da oposição, o relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), afirmou que o caso não será investigado porque a compra da refinaria de Pasadena, segundo ele, não é objeto da comissão.
— Pasadena foi tratada na CPI que se encerrou no Senado, não é objeto desta CPI. Ficou estabelecido que o fato determinado desta CPI é a venda de ativos na África, o Gasene, a Sete Brasil — disse o relator.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho ( BA), disse que a revelação da agenda acaba com os argumentos de que Lula não sabia da negociação sobre Pasadena. Ele ainda ironizou a reação de Luiz Sérgio:
— Dizer que não faz parte da CPI é brincadeira. É hilário e ridículo. É preciso saber de que modo Lula e o governo dele atuaram para dar respaldo a essa que foi uma das maiores ações realizadas para destroçar os cofres da Petrobras.
Segundo o “Estado de S.Paulo”, Paulo Roberto Costa foi a Brasília para se reunir com Lula em 31 de janeiro de 2006, um mês antes de a compra de Pasadena ser autorizada.
O encontro foi registrado na agenda de relatório da empresa como “Viagens Pasadena”. A agenda lista deslocamentos de seus funcionários e executivos em missões relacionadas ao negócio. A agenda oficial do Palácio do Planalto registrou o encontro como “Reunião da Petrobras”. Por meio da assessoria, Lula informou ao jornal paulista que o encontro ocorreu há nove anos e que “não tratou de Pasadena”.
Ele informou ainda que José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal, participou do encontro. Gabrielli esteve em Brasília no mesmo período, com o registro de “reunião no Palácio do Planalto”. Ele disse não se lembrar da reunião.
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Em decisão do ano passado, o Tribunal de Contas da União ( TCU) estimou em US$ 792,3 milhões os prejuízos causados pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, aos cofres da Petrobras. Em fevereiro deste ano, o TCU chegou a bloquear os bens de dez ex-diretores da Petrobras; a ex-presidente Graça Foster, porém, livrou-se do bloqueio. Tomadas de contas especiais foram abertas, numa tentativa de garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Na ocasião, o TCU rejeitou mais uma vez pôr em votação a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras na compra. O conselho era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que votou a favor da compra.
Em relatório anterior, o tribunal já tinha apontado que a estatal declarou ter pago US$ 170 milhões pela metade de um estoque da refinaria que não valeria US$ 66,7 milhões.
Pasadena foi comprada da belga Astra Oil por US$ 1,25 bilhão. A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior ao pago um ano antes pela Astra Oil pela compra da refinaria: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a belga.
O TCU também fez duras críticas às condições em que foram estabelecidas as cláusulas do contrato dessa compra, como a chamada put option, que obrigava a aquisição integral do empreendimento por parte da Petrobras em caso de litígio.
CLÁUSULAS POLÊMICAS
O GLOBO mostrou, em novembro, que a polêmica refinaria já era malvista pela área técnica da Petrobras desde o início da avaliação para a aquisição — a refinaria americana tinha um curioso apelido dados por funcionários antes da compra. O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, no cargo desde 2003, contou à Comissão Interna de Apuração que a refinaria era chamada de “ruivinha” e explicou: Pasadena estava toda enferrujada.
A refinaria foi comprada em duas operações. Barbassa destacou que a compra da 1ª metade, em fevereiro de 2006, foi aprovada sem que a diretoria soubesse das cláusulas put option e Marlim, esta garantindo rentabilidade mínima à belga. Barbassa acrescentou que a compra da 2ª metade foi negociada para se livrar das duas cláusulas, e que Pasadena deu prejuízo até 2013.
A put option e a Marlim foram alvo de polêmica envolvendo Dilma, que disse que, quando era do Conselho de Administração, aprovou a compra sem saber da existência dessas cláusulas.