Título: Apoio aos pequenos
Autor: Batista, Vera
Fonte: Correio Braziliense, 10/08/2011, Economia, p. 14

O governo deu um alívio tributário para as empresas enfrentarem a crise internacional e seus possíveis efeitos no Brasil ao anunciar, ontem, a elevação do limite de faturamento para os benefícios do Simples Nacional. Na maioria dos exemplos, o teto para o enquadramento no regime facilitado de pagamentos de impostos subiu 50%. No caso de microempresas, passou de R$ 120 mil anuais para R$ 180 mil. Para as empresas consideradas de pequeno porte, aumentou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Microempreendedores individuais, donos de negócios de menor extensão, como quitandas ou lojas de artesanato, poderão gozar dos incentivos mesmo faturando R$ 60 mil ¿ antes, o máximo permitido era de R$ 36 mil.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é fortalecer o setor, responsável por 52,3% do total de empregos gerados no país, neste momento delicado do panorama global. A intenção é facilitar a produção, a exportação e a formalização dos negócios. "A importância da pequena empresa é inegável. Ela deve ter uma participação cada vez mais ampla na vida produtiva do país", disse. Segundo os termos do projeto de lei complementar enviado ontem ao Congresso, o governo vai deixar de arrecadar R$ 4,84 bilhões anuais por causa do aumento do teto e da diminuição das alíquotas. As perdas nas esferas estadual e municipal serão de R$ 1,5 bilhão e de R$ 2 bilhões, respectivamente.

Parcelamento Nos cálculos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 4,2 mil empresas corriam o risco de sair do Supersimples por terem chegado ao máximo da receita permitida. Outras, para não perderem os incentivos fiscais, freavam o crescimento do negócio. A carga de tributos dá um salto muito grande, chegando a 25%, se o recolhimento for feito pelo regime do lucro presumido. Também faz parte do pacote a permissão para que os microempresários parcelem em até 60 meses os débitos. De acordo com o Sebrae, a medida vai beneficiar cerca de 500 mil empreendedores em débito com o setor público.