Valor econômico, v. 16, n. 3794, 09/06/2015. Política, p. A6

Renan torna-se réu em ação que apura se recebeu propina de empreiteira

Por Maíra Magro | De Brasília

Renan: defesa alega que há obscuridades ou contradições no despacho

A Justiça Federal em Brasília abriu ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela acusação de ter recebido suposta propina da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais. O caso se refere à primeira passagem de Renan como presidente da Casa, de 2005 a 2007, e custou sua renúncia ao cargo na época para evitar uma cassação. "É uma oportunidade para que eu me defenda. [Estou]

absolutamente tranquilo", disse Renan.

O Ministério Público propôs a ação de improbidade à Justiça em setembro do ano passado. Agora, em decisão publicada no dia 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, considerou que há elementos suficientes para dar andamento à causa. Com a decisão Renan se torna réu na ação de improbidade, que corre em segredo de Justiça.

Segundo o Ministério Público, a Mendes Júnior teria pago despesas de um "relacionamento extraconjugal" de Renan, inclusive a pensão de uma filha fora do casamento. Em troca, o senador teria apresentado emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. Ele foi acusado, por exemplo, de trabalhar pela liberação de recursos para a construção de cais para contêineres no porto de Maceió. A obra foi realizada pela Mendes Júnior.

A defesa de Renan contestou a decisão de abrir a ação de improbidade, afirmando que haveria obscuridades ou contradições no despacho. Mas o juiz rejeitou o pedido e recebeu a inicial do MP. As penas em caso de condenação podem incluir suspensão de direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa e perda de bens. Em nota divulgada pela presidência do Senado, ele reiterou que "trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. (...) Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras".

Como se trata de uma ação de improbidade, que corre na área cível, o julgamento é feito pela Justiça de primeira instância. Renan enfrenta uma ação penal pelos mesmos fatos, em que é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos - esta corre no Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado. O relator do caso no STF é o ministro Luiz Edson Fachin.

Renan também é alvo de três inquéritos no STF dentro da Operação Lava-Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. O relator é o ministro Teori Zavascki. O inquérito foi aberto após citações feitas pelo doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em acordo de delação premiada com o Ministério Público. O presidente do Senado nega qualquer envolvimento no caso.