Valor econômico, v. 16, n. 3768, 02/06/2015. Brasil, p. A2

Concessões de aeroportos vão facilitar entrada de vencedores de outros leilões

Por Daniel Rittner | De Brasília

O governo pretende reduzir as barreiras concorrenciais nos editais das próximas concessões de aeroportos, que deve ser anunciada no dia 9, como parte do pacote de infraestrutura da presidente Dilma Rousseff. Nos primeiros leilões, quem ganhava um dos três terminais ofertados - Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) - tinha suas outras propostas automaticamente desconsideradas. O objetivo era ter, em prol da competição, pelo menos três operadores privados diferentes ao final do processo.

Na segunda rodada, quando foram licitados o Galeão (RJ) e Confins (MG), quem já havia ganhado um dos aeroportos não pôde encabeçar nenhum consórcio - só podia entrar com até 15% de participação nos demais grupos. A restrição foi criticada pela primeira leva de concessionárias privadas, que fez intenso lobby na Casa Civil e no Tribunal de Contas da União (TCU) para derrubar essa barreira, sem sucesso.

Agora, ao leiloar um terceiro bloco de aeroportos, o governo avalia impor menos obstáculos à apresentação de ofertas pelos cinco grupos que já administram os aeroportos privados. Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Salvador (BA) são presenças garantidas. Dilma também quer incluir Fortaleza (CE) no próximo leilão e comunicou sua intenção à presidente da TAM, Claudia Sender, em reunião há duas semanas, no Palácio do Planalto. A companhia aérea está em pleno processo de escolha de um novo "hub" (centro de distribuição de voos) no Nordeste.

Na avaliação oficial, não há mais necessidade de restringir a participação de operadores privados porque um ambiente de concorrência no segmento aeroportuário já foi consolidado. O que havia motivado a existência das barreiras, segundo fontes do governo, foi evitar que dois aeroportos na mesma região ou próximos geograficamente entre si tivessem o mesmo controlador.

Disposto a manter esse conceito, o governo pretende impedir apenas que o mesmo consórcio arremate dois terminais em uma única região. Por isso, os aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis deverão ter vencedores diferentes. A tendência é que a regra valha também para Salvador e Fortaleza, mas esse caso deve ser avaliado separadamente, pois esses aeroportos estão a 1,2 mil quilômetros de distância entre si - superior a qualquer par de aeroportos leiloados anteriormente.

Não haveria problema, porém, se o mesmo consórcio arrematasse as concessões de Salvador e Porto Alegre, por exemplo.

Uma coisa é praticamente certa: a Inframérica, operadora dos aeroportos de Brasília e de São Gonçalo do Amarante (RN), não poderá entrar na disputa de Salvador ou de Fortaleza. Para o governo, os voos do Nordeste ficariam muito concentrados nas mãos do grupo, caso ele tivesse o controle de dois terminais na região. Construído do zero, São Gonçalo do Amarante foi o primeiro aeroporto privatizado no país, em 2011. A argentina Corporación América anunciou, no mês passado, a compra da fatia da brasileira Engevix na Inframérica. Cada uma tinha 50% de participação.

Embora as restrições já tenham sido discutidas na área técnica, não se trata ainda de uma decisão final, pois Dilma ainda não apreciou o assunto. Formalmente, as cláusulas só precisam sair no lançamento das minutas dos editais.