O governo tenta fechar acordo com o PSDB para barrar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu- se com o governador de São Paulo Geraldo Alckmin ( PSDB). Hoje, será a vez de Cardozo tratar do tema com o senador tucano José Serra ( SP). No Palácio do Planalto, o vice- presidente Michel Temer se reuniu com líderes de partidos aliados para acertar os termos da proposta alternativa do governo.

ANDRÉ COELHOConvergência. Cardozo conversa com Alckmin em busca dos pontos em comum contra redução da maioridade penal

— Acho que poderá haver a tendência de estarmos juntos apresentando eventuais ajustes que estejam em comum acordo nesse projeto do senador José Serra. Por que não? Agora, se isso não for possível, que se siga outro caminho — afirmou Cardozo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães ( PT- CE), disse que o governo trabalha para adiar a votação do parecer na comissão especial, inclusive negociando com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ).

REUNIÃO DE MINISTROS

O texto da PEC foi apresentado ontem à noite pelo relator, deputado Laerte Bessa ( PR- DF). Ele propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 em todos os crimes. O relatório inclui também a previsão de um referendo popular. Nesse caso, somente se a população aprovar a mudança é que ela passará a valer. O texto de Bessa define que os jovens de 16 e 17 anos passarão a cumprir pena separados dos mais velhos.

Para tentar barrar a redução da maioridade penal, o governo trabalha uma proposta que aumenta a pena dos adultos que aliciarem menores e a punição em regime especial de adolescentes que cometerem crimes hediondos. A ideia do Palácio do Planalto é mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), permitindo um período de internação superior a três anos, em casos de crimes hediondos, proposta parecida com a de Alckmin.

Antes de embarcar para Bruxelas, a presidente Dilma Rousseff orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a negociar com o governador de São Paulo. Alckmin é contra a redução da maioridade penal, mas defende uma punição mais rigorosa para os casos de crimes hediondos. No início da noite, o presidente em exercício Michel Temer comandou uma reunião com ministros e os líderes aliados na Câmara. Além de Cardozo, participaram da reunião os ministros Luís Inácio Adams ( Advocacia Geral da União), Pepe Vargas ( Direitos Humanos) e Eliseu Padilha ( Aviação Civil).

— A criança e o adolescente não devem compartilhar estabelecimento prisional com presos de larga história criminal — disse Padilha, após o encontro.

Segundo Padilha, a intenção do governo é convencer os parlamentares a não votarem a emenda constitucional.

— Nós faremos de tudo para não se votar a emenda constitucional, mas, sim, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se você vai cuidar de quem não tem 18 anos, ele é criança ou adolescente, então vamos cuidar disso no ECA — defendeu.

Diante da iniciativa do governo, o PSDB se reuniu para definir sua proposta sobre o tema. Segundo o presidente do partido, senador Aécio Neves ( MG), será submetida à Executiva, na próxima semana, posição contrária à redução linear da maioridade para todos os crimes.

TUCANOS UNIFICAM PROPOSTAS

Pela proposta do PSDB, serão encaminhadas paralelamente a mudança do ECA, aumentando o prazo de internação do menor de três para oito anos em crimes hediondos; a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos — decidida pelo juiz de acordo com cada caso —,e o agravamento da pena para o adulto que alicia menores para o crime.

O projeto tira o foco da proposta de Alckmin, e une as ideias do senador Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB- SP) — PEC com redução para 16 anos em crimes hediondos — e de Aécio, que também prevê mudança no ECA para elevar penas de adultos que aliciam menores. Na reunião da bancada, Alckmin defendeu sua proposta e fez restrições a parte da sugestão de Aloysio que delega a promotores e juízes a decisão sobre se o menor tem ou não discernimento sobre o crime praticado, para que seja julgado com base no Código Penal. Mas acabou concordando com o fechamento de questão sobre o pacote com as três propostas.

— Essa é nossa proposta, quem quiser se somar a ela será muito bem- vindo — disse Aécio.