Um dia antes do recesso, o Senado concluiu ontem a votação de um pacote de sete projetos da minirreforma política. As propostas aprovadas, não incluídas na minirreforma da Câmara, priorizam o fortalecimento dos partidos, com cláusula de barreira para os nanicos e redução de custos das campanhas.
AILTON DE FREITAS/ 24- 06- 2015Limitação. Jucá, relator da minirreforma: “Institutos vão ter que escolher a que senhor servir”Ontem, em votação simbólica, o Senado aprovou os dois últimos projetos do relator Romero Jucá ( PMDB- RR). Pontos polêmicos, como fim da reeleição, financiamento de campanha e redução de mandato, só serão apreciados após o recesso.
O primeiro proíbe veículos de comunicação ( emissoras de TV, rádio e jornal) de contratar ou divulgar pesquisa de intenção de voto feita por institutos que, nos últimos 12 meses antes das eleições, tenham prestado serviço a partidos, candidatos ou a órgãos do Executivo e do Legislativo. As redes sociais ( WhatsApp, Facebook e Twitter) ficaram excluídas da proibição.
— Os institutos de pesquisa vão ter que escolher a que senhor servir. O que não dá é para um instituto que faz uma pesquisa de intenção de voto para um governador vender pesquisa para os órgãos de comunicação — disse o relator, senador Romero Jucá ( PMDB- RR).
PROPAGANDA ANTECIPADA É REVISTA
O segundo projeto aprovado acaba com o prazo de três meses antes das eleições para divulgação de pré- campanhas. Agora, a qualquer tempo, não será mais considerada propaganda eleitoral antecipada a realização, às custas dos partidos, de reuniões com entidades da sociedade civil, ou eventos dos partidos em qualquer localidade para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.
— A nova regra vai acabar com a hipocrisia. Todo mundo sabe que o cara é candidato, mas não pode falar porque sofre sanções da Justiça Eleitoral. O que continua não podendo é usar o cargo para fazer campanha — disse Jucá.
Anteontem, o plenário já tinha aprovado em regime de urgência outras cinco mudanças: a criação da federação de partidos; a exigência de que a impugnação de diplomas e o afastamento de prefeitos, vice e vereadores só possa se dar por decisão colegiada judicial, e não mais apenas pela decisão de um juiz; a criação de uma quarentena de dois anos para que magistrados e membros do Ministério Público possam se candidatar; a criação de cláusula de barreira que restringem o acesso dos pequenos partidos ao Fundo Partidário e o tempo de propaganda partidária em rádio e TV; e a regra que enfraquece as coligações partidárias nas eleições proporcionais de deputados federais e estaduais e vereadores.
SENADO AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA
A proibição de contratação de cabos eleitorais pagos, a redução do prazo de campanha de 45 para 30 dias e a redução do tempo dos programas de propaganda eleitoral em cadeia de rádio e TV devem ser avaliados pelo plenário do Senado em agosto. Como esses mesmos temas estão em votação na Câmara, os senadores decidiram aguardar a conclusão do processo de votação na outra Casa para votá- los de uma só vez. Isso porque os temas precisam ser aprovados nas duas Casas para irem a sanção presidencial.
CPI do HSBC cancela quebra de sigilos
Os senadores da CPI do HSBC aprovaram ontem o cancelamento da quebra de sigilos bancário e fiscal de seis empresários investigados. Entre esses seis, estão quatro integrantes da família Barata, do Rio de Janeiro, que são empresários do setor de ônibus. O procedimento é inédito na comissão, que já aprovou quebra de sigilo de várias pessoas. Por 7 votos a 1, os parlamentares recuaram nessa investigação.
Os requerimentos para a quebra dos sigilos foram de autoria do senador Randolfe Rodrigues ( PSOL- AP). Ele pediu as quebras de pessoas que constam na lista de brasileiros que possuem conta no HSBC na Suíça. O objetivo é apurar se esses recursos foram declarados à Receita Federal e ao Banco Central.
SENADORES JUSTIFICAM PEDIDO
Foram revistas as quebras de sigilo de Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacks Rabinovich e Paula Queiroz Frota.
Os pedidos de desconsideração das quebras da família Barata foram feitos pelo senador Davi Alcolumbre ( DEMAP). Ele argumentou em todos os requerimentos que recebeu documentos enviados pelos investigados com “extensa explanação”. Segundo o senador, esses documentos “comprovam a regularidade e lisura quanto a processos administrativos e fiscais”.
O senador Paulo Bauer ( PSDB- SC) pediu que fosse revista a quebra de sigilo de Paula Queiroz Frota. Ciro Nogueira ( PP- PI), presidente do PP, pediu a suspensão da quebra do empresário Jacks Rabinovich. Seu requerimento foi feito ontem, à mão, na reunião da CPI.
Autor do pedido de criação da CPI, Randolfe disse que a aprovação dos requerimentos acabou com a comissão:
— Os requerimentos anularam seis das 17 investigações e quebras de sigilo que pedimos. Isso enterra a CPI. Ela não tem mais razão de ser — afirmou Randolfe, único a votar contra a revisão das quebras na reunião. Sete senadores votaram a favor da anulação das quebras.
O presidente da CPI, senador Paulo Rocha ( PT- PA), justificou a decisão com o argumento de que os dados sobre os investigados são muito frágeis e que, após aprovadas as quebras, em junho, os parlamentares foram procurados por advogados do empresários.
— A CPI está funcionando com informações precárias, com fragilidade jur ídica. Com a quebra dos sigilos dessas pessoas, naturalmente seus advogados se mobilizaram e entraram com esses pedidos de reconsideração. E convoquei a CPI para se pronunciar. E, majoritariamente, a comissão entendeu que deveriam ser revistos — disse Rocha.
Ele disse não acreditar que o episódio macula a imagem da comissão:
— Não compromete a imagem da CPI, que vai continuar investigando com essa cautela, já que há escassez de material legal — afirmou.