Em derrota para o governo, Senado aprova criação de novos municípios

Dilma já vetou duas propostas; desta vez, previsão de mais 200 cidades

-BRASÍLIA- Com o apoio do PT e do PMDB, o Senado derrotou o governo e aprovou ontem projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que permite a criação de novos municípios. O texto também define as regras para a incorporação, a fusão e o desmembramento de cidades. A previsão do relator, senador Valdir Raupp ( PMDBRO), é que o projeto permitirá a criação de cerca de 200 novos municípios. Dois projetos semelhantes já foram vetados pela presidente Dilma Rousseff em 2013 e 2014.

— Peço que a presidente Dilma não vete o projeto pela terceira vez e respeite a vontade do Congresso. Se vetar, o veto será derrubado. O distrito de Castelo dos Sonhos pertence ao município de Altamira, que fica a 1.110 quilômetros de distância — defendeu Flexa Ribeiro.

No último projeto aprovado no Congresso em 2014 e vetado por Dilma, de autoria do ex- senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o governo dizia que a proposta dava margem à criação de mais de 400 municípios, provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

— É um projeto inadequado para o momento que o país vive hoje. Sei que tem realidades regionais que precisam ser atendidas. Mas seriam criados pelo menos 410 novos municípios e a primeira consequência seria a criação de mais cargos de prefeitos, vereadores, cargos comissionados, mais políticos — criticou o senador Randolfe Rodrigues ( PSOL-AP), encaminhando voto contrário.

— É falácia dizer que vai criar despesa nova. Não vai gerar um centavo de custo. Vai sair tudo das parcelas do FPM e FPE — defendeu Raupp.

FARRA INTERROMPIDA EM 1996

Mas tanto Flexa quanto Raupp argumentaram que a nova proposta aprovada hoje tem regras rigorosas e permitirá a criação de apenas 180 a 200 novos municípios. A farra da criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios a serem seguidos pelas Assembleias estaduais.

O senador Blairo Maggi (PRMT) defendeu a aprovação, também alegando que nas regiões do Centro-Oeste e Norte há muitos distritos que ficam a mais de 300 quilômetros da sede dos municípios, e não tem um parlamentar local para atender as necessidades da população.

— Eu sou contra por entender que o contribuinte quer ver seu dinheiro aplicado em Saúde e Educação. E não com mais vereadores, cargos comissionados e prefeitos — argumentou o senador Reguffe (PDT-DF).

— O Distrito Federal não pode criar municípios. Então sugiro que o senador Reguffe, tão preocupado em economizar, que proponha uma emenda extinguindo os cargos de senador e deputado do Distrito Federal — rebateu Flexa Ribeiro.

O projeto estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal — com avaliação da capacidade de gerar renda própria, por exemplo — e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos. O requerimento defendendo a emancipação tem que ter, no mínimo, a assinatura de 20% dos eleitores da localidade, além da consulta via plebiscito.

NÚMERO DE HABITANTES

Nos casos de fusão ou incorporação, o cálculo da quota do Fundo de Participação dos Municípios destinada ao município resultante será alterado progressivamente, ao longo de 23 anos.

O projeto exige ainda, para a criação de município, que seja comprovado que tanto as novas cidades quanto os municípios preexistentes que perderem habitantes possuirão, após a criação, população igual ou superior a seis mil habitantes, nas regiões Norte e Centro- Oeste; 12 mil habitantes, na região Nordeste; e 20 mil, nas regiões Sul e Sudeste.