Correndo contra o tempo para fazer a maior meta possível de superávit primário, a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conta com um recolhimento de R$ 20 bilhões ainda este ano de créditos tributários já julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Desse total, cerca de R$ 15 bilhões são esperados em pagamentos à vista ou parcelados e mais R$ 5 bilhões em depósitos judiciais, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado.
Outra possibilidade é uma Medida Provisória (MP) que está sendo preparada e que possibilitará a utilização de prejuízos fiscais acumulados em balanços para abater créditos com a Receita. Dessa forma, as empresas teriam de pagar à vista 43% do valor devido. O governo também espera que as empresas com débitos com o Carf passem a aderir a esta proposta. A MP sairá em breve.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy
A arrecadação com esses pagamentos é a aposta do ministro da Fazenda para reforçar o caixa e evitar uma redução da meta de superávit primário, pelo menos por agora. A decisão será anunciada amanhã quando o governo enviará a revisão bimestral de receitas e despesas (leia mais à página B4).
As três possibilidades de pagamento dos débitos - entre pagamento à vista, parcelamento ou ingresso de depósitos - poderão ser usadas como receita e aumentar o superávit. O governo pode usar 100% dos depósitos como receita. O Conselho foi alvo da Operação Zelotes e as cobranças de casos já julgados podem chegar a R$ 100 bilhões. Levy tem reforçado nas últimas entrevistas a importância do ingresso desses recursos do Carf para a engenharia financeira deste ano.
O ministro disse na semana passada que, com a necessidade de aumentar a arrecadação, que vem frustrando as expectativas do governo, a reestruturação do conselho é de extrema importância para que “atenda os objetivos, contribua para todos os esforços que estão sendo feitos para recuperação da economia”. Uma das saídas para a reestruturação do Conselho, segundo Levy, é realizar uma maior integração entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Carf e a Receita Federal.
Após a Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) faz nesta semana uma sessão inaugural para retomar os trabalhos com uma ofensiva capaz de agilizar e garantir, até o fim do ano, o julgamento de 23 mil processos. Mas, segundo o presidente do Carf, Carlos Aberto Barreto, o órgão não ficou parado. Nesses quatro meses, liberou R$ 100 bilhões em créditos tributários de processos já julgados e que poderão ser cobrados.
A Receita faz agora uma ofensiva de cobrança desses contribuintes e espera reforço na arrecadação para garantir o superávit primário das contas públicas neste ano. “Esses créditos entram no sistema de cobrança da Receita”, disse Barreto. Segundo ele, a Receita vai priorizar as maiores dívidas.
Após a cobrança do Fisco, Barreto explicou que as empresas e pessoas físicas têm 30 dias para pagar, parcelar a dívida ou recorrer da decisão do Carf na Justiça. Se recorrer ao Judiciário, o contribuinte terá de fazer um depósito judicial. Se o juiz aceitar, poderá ser dado outro tipo de garantia, como o arrolamento de bens ou carta de crédito. O mais comum, no entanto, é o depósito judicial.
O caixa do governo poderá ser reforçado com o pagamento ou com 100% desses depósitos judiciais, que entram como receita. Se o contribuinte não escolher essas três opções, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aciona a Justiça para executar os bens.
O presidente do Carf disse que os processos já julgados envolvem empresas de todos os setores e tamanhos: bancos, serviços, indústria, comércio e também estatais. Segundo ele, é difícil estimar valores, mas o potencial de arrecadação do governo “é grande”.
Segundo Barreto, presidente do Carf, conselheiros julgarão 23 mil processos
Acórdão. Esses processos já haviam sido julgados, mas antes da Operação Zelotes, que investiga irregularidades envolvendo conselheiros do órgão, estavam pendentes de formalização do acórdão para prosseguirem para a cobrança pela Receita Federal e pela PGFN. Barreto reconheceu que o atraso nos acórdãos feriam o regulamento. Portaria de fevereiro passado, porém, apertou a regra - tanto que é chamada internamente de “capitão Nascimento”, num referência ao policial do filme Tropa de Elite.
Segundo Barreto, nesse período sem julgamento, o Carf usou redatores substitutos para fazer o acórdão. “Não altera nada. O julgamento já foi feito”, justificou. O prazo para relatar depois do julgamento é de 30 dias. “Precisávamos priorizar o que tinha sido julgado.” O Carf tem hoje 116 mil processos, que envolvem R$ 550 bilhões de créditos tributários. Segundo ele, 85% desses créditos correspondem a 10% dos processos.
Durante a paralisação dos julgamentos, o Carf também deu prioridade ao exame de admissibilidade de recursos especiais, que são apresentados quando há divergências de entendimento. O acúmulo desses recursos chegou a 13 mil processos, que juntos somam R$ 105 bilhões de créditos em julgamentos, o equivalente a 15% do estoque. A fabricação de divergências no entendimento nas câmaras de julgamento foi um dos esquemas desbaratados pela Zelotes. A meta é reduzir o estoque desses recursos especiais para 1,5 mil processos.
Depois da Zelotes, os conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda permaneceram no Carf, mas dois terços dos representantes das confederações de setores econômicos, que representam os contribuintes, renunciaram ao cargo por causa de impedimento da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade considerou incompatível o acúmulo das duas funções. Na semana passada, o novo comitê de seleção dos conselheiros escolheu 24 novos conselheiros que foram indicados em listas enviadas pelas confederações. Outros 24 serão escolhidos esta semana.