A proposta de reajuste do Judiciário, que será enviada pelo STF ao Congresso, prevê aumento de até 41,47% aos servidores. Um ministro passará a ganhar R$ 39 mil. Até 2019, o impacto nas contas públicas será de R$ 6 bilhões. O valor foi negociado entre o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa. - BRASÍLIA- Com o aval do governo, o Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste de até 41,47% para os servidores do Judiciário. O percentual foi sugerido após muitas negociações entre o Judiciário e o Executivo — que, mesmo no auge da crise econômica, decidiu agradar a categoria. Os ministros do tribunal também vão enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que poderá aumentar seus próprios vencimentos em 16,38%. Se os parlamentares aprovarem a proposta, a partir de janeiro de 2016, o salário de um ministro do STF saltará de atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. O reajuste para os servidores, de acordo com a proposta, será pago em oito parcelas, com a última programada para julho de 2019. O impacto chegará a R$ 5,99 bilhões ao ano.
GIVALDO BRABOSA/ 28- 05- 2014Lewandowski. O presidente do STF defendeu a proposta: “Esse é o reajuste mais alto possível’’O índice de reajuste para ministros do STF foi calculado por técnicos do próprio tribunal, sem o acompanhamento do Ministério do Planejamento. Se for aprovado, o impacto será de R$ 717 milhões para todo o Judiciário. Isso porque, quando o salário dos ministros do STF aumenta, cresce na mesma proporção a remuneração de juízes federais de todo o país. O salário dos juízes estaduais é aprovado por leis próprias.
FOLHA PODE SUBIR 23,2%
O reajuste dos servidores poderá causar um impacto na folha de pagamento do Judiciário de 23,2%. Segundo a proposta do STF, a correção salarial será feita em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, com a primeira prevista para janeiro de 2016. De acordo com o Ministério do Planejamento, o percentual de aumento individual deverá oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual iria para servidores que ingressaram nos últimos anos, não têm incorporações e recebem vencimentos menores.
“O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual ( Ploa) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes”, diz uma nota divulgada pelo ministério.
O percentual foi definido depois de dezenas de reuniões entre técnicos do STF e do Ministério do Planejamento. O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, negociou o reajuste diretamente com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, além da presidente Dilma Rousseff.
A categoria pleiteava um percentual maior. As perdas inflacionárias acumuladas foram de 51% desde 2006, data do último reajuste concedido aos servidores. No entanto, Lewandowski disse que as negociações foram prejudicadas pela crise econômica. Ele afirmou ainda que, se fossem ainda mais postergadas, o percentual fixado poderia diminuir. O ministro garantiu que esse é o maior índice de reajuste que o Erário pode suportar no momento, segundo estudos do Executivo.
— Tendo em conta a atual conjuntura econômica, esse é o reajuste mais alto possível, dentro dos limites do Executivo — destacou Lewandowski.
O diretor- geral do STF, Amarildo Vieira, concordou com o ministro:
— O plano não é o dos sonhos, mas resolve a situação emergencial.
O presidente do STF lembrou que o aumento deverá ser estendido aos 117,5 mil servidores do Judiciário da União. Ele disse que os vencimentos de ocupantes de cargos comissionados estavam defasados a ponto de o Judiciário perder funcionários competentes para o Legislativo e o Executivo.
O aumento salarial para os ministros do STF foi calculado a partir de perdas inflacionárias entre 2009 e 2014, somadas à estimativa do IPCA para a inflação de 2015. Há ainda o acréscimo de 4,6%, referentes ao resíduo de uma proposta feita pelo STF em 2009 ao Congresso, mas que não foi concedida.