— A análise de contas não pode ser processo de vingança de natureza política- eleitoral, nem de caráter pessoal. Pautar o conjunto de contas, depois de um pronunciamento público, onde se anunciou como aposição, passou a mensagem para a opinião pública que a avaliação de contas teria sido um arranjo para se vingar ou para exercer um processo de defesa em relação ao governo federal e ao desdobramento de qualquer investigação — acrescentou Glauber Braga ( PSB- RJ).
Deputados do PMDB e de outros partidos defenderam a iniciativa de Cunha de desengavetar a votação. A oposição fez críticas aos governos petistas.
— No governo Lula a Petrobras estava sendo roubada. Eles cometeram um atentado contra a economia do povo brasileiro. Como vamos aprovar as contas de Lula? Não dá. Rejeitar as contas de Lula é deixá- lo inelegível e quero que Lula fique inelegível — afirmou José Carlos Aleluia ( DEM- BA).
— Do ponto de vista político, as contas do presidente Lula merecem reprovação. Ele é o artífice dessa situação em que se encontra o país. Se vivêssemos um parlamentarismo, esse governo Dilma já teria caída. Deveríamos votar contra as contas do Lula para exemplo a todo país — defendeu Luiz Carlos Hauly ( PR). Apesar da fala do deputado e de outros, o PSDB encaminhou a favor da aprovação das contas de 2006 de Lula.
TSE QUER ACESSO AO DEPOIMENTO DE PESSOA
O ministro João Otávio Noronha, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), vai pedir ao Supremo Tribunal Federal ( STF) cópia do depoimento prestado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em acordo de delação premiada na Lava- Jato. O documento será usado como prova para instruir a investigação eleitoral aberta a pedido do PSDB, pedindo a cassação do mandato da presidente Dilma e do vice, Michel Temer, por crime eleitoral.
Noronha também vai pedir um depoimento de Pessoa à Justiça Eleitoral, para confirmar declaração dada na delação de que ele repassou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma. O dinheiro, segundo o empreiteiro, foi desviado de contratos da Petrobras. O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral tem direito ao acesso das provas em sigilo. Pessoa deve manter o segredo da delação, para não atrapalhar a Lava- Jato.
Na ação, apresentada ao TSE em dezembro, o PSDB argumenta que a campanha do PT foi abastecida com dinheiro de corrupção — e, por isso, a chapa não teria legitimidade.
Noronha disse que não tem interesse pessoal no favorecimento de tucanos ou petistas na ação.
— Vocês ( jornalistas) ficam falando que eu vou julgar contra. Eu não tenho nem as provas nos autos, como vou julgar a favor ou contra? Eu não tenho partido. Quem me pôs no STJ não foi Aécio, não foi o PSDB. Foi a pedido do Pedro Parente e Pedro Malan, que eu era diretor jurídico do Banco do Brasil, meu contato era estritamente profissional. Por isso o ( ex- presidente) Fernando Henrique me nomeou. Nunca tive vínculo político — disse o ministro.
PT é excluído dos cargos de comando da CPI do BNDES; oposição quer convocar Lula e seu filho
A Câmara instalou ontem a CPI do BNDES para investigar irregularidades no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES). O PT foi excluído dos cargos de comando da comissão e, já no primeiro dia de funcionamento, a oposição apresentou requerimentos para convocar o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho Fábio Luís Lula da Silva, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. No caso de Fábio, conhecido como Lulinha, a oposição pediu também a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal.
O deputado Marcos Rotta ( PMDB- AM) foi eleito presidente, e a relatoria ficou com José Rocha ( PR- BA). Ele disse que apresentará, na próxima terçafeira, um plano de trabalho. O primeiro a ser convocado será o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Ontem foram apresentados 64 requerimentos, dos quais 39 são convocações. Coutinho é o alvo preferido: há quatro pedidos solicitando sua presença, sendo uma delas do relator. Contra Lula, são três.
EMPRESÁRIOS NA MIRA DA CPI
Parlamentares da CPI também querem convocar o governador Fernando Pimentel ( PT- MG); o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado a Pimentel; o ministro Mauro Vieira ( Relações Exteriores); e os ex- ministros Guido Mantega e Antonio Palocci ( Fazenda), e Miguel Jorge ( Desenvolvimento). Empresários que negociaram com o BNDES, como Eike Batista ( Grupo EBX); Wesley e Joesley Batista ( frigorífico JBS); Marcelo Odebrecht ( Odebrecht), e Otávio Marques de Azevedo ( Andrade Gutierrez) também estão na mira da CPI. Os dois últimos estão presos em decorrência da Operação Lava- Jato.
PASCOWITCH SE CALA
Ontem, o empresário Milton Pascowitch, delator da Lava- Jato que admitiu ter pago propina e despesas pessoais do ex- ministro José Dirceu, ficou calado na CPI da Petrobras. Insatisfeitos, parlamentares disseram que a CPI vai pedir à Justiça que cancele os benefícios do delator pelo silêncio.
CÂMARA APROVA AUMENTO COM IMPACTO DE R$ 2 BI
Diante das galerias lotadas por advogados- gerais da União, a Câmara aprova, durante a madrugada, por 445 a 16, proposta de emenda constitucional que prevê o aumento do teto salarial para as carreiras da advocacia- geral, procuradores estaduais e municipais, e delegados das polícias Federal e Civil. A aprovação teve votos favoráveis dos dois maiores partidos governistas, PT e o PMDB, e ocorreu apesar dos apelos contrários dos ministros da equipe econômica. De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida tem impacto de, ao menos, R$ 2 bilhões.