Diante das resistências do setor empresarial, o governo negocia uma proposta mais branda com o Sistema S, que arrecada cerca de R$ 30 bilhões ao ano. A redução das despesas discricionárias do governo — com cortes nas verbas do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) e do Minha Casa Minha Vida, por exemplo — também não foi oficializada.
Conforme anunciado pelo governo semana passada, a PEC apresentada ontem prevê que a CPMF terá uma alíquota de 0,20% e será cobrada por 4 anos, até 31 de dezembro de 2019. O pacote enviado ao Congresso inclui uma medida provisória, duas PECs e um projeto de lei. Apesar de o governo saber que não tem hoje os votos para aprovar a CPMF, a volta do imposto é a principal medida do Planalto para reverter o rombo das contas públicas. O governo espera arrecadar R$ 32 bilhões com a CPMF.
Líder do governo no Senado, Delcídio Amaral ( PT- MS) disse que o governo cumpriu o prometido, deixando eventuais mudanças para o Congresso. Mas admitiu que será difícil aprovar a PEC, que só deve ter sua votação concluída em 2016:
— O governo cumpriu o prometido, sem plano B. O governo vai trabalhar para aprovar a PEC este ano, mas todos sabemos das dificuldades. Há resistências no Congresso a aumento de impostos, e o fato de ter mandado as propostas não significa que essas resistências foram resolvidas.
No caso do Sistema S, as resistências ficaram claras ontem. O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), reuniu- se com o presidente da Confederação Nacional da Indústria ( CNI), Robson Andrade, que criticou a proposta e disse que negocia com os ministros Aloizio Mercadante ( Casa Civil) e Armando Monteiro ( Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) uma alternativa à proposta do governo.
Governadores do PSDB fazem discurso contra CPMF
Em reunião na sede do governo de São Paulo, governadores do PSDB unificaram ontem o discurso contra a recriação da CPMF cobrando um corte mais efetivo de despesa do governo federal. O cardápio do almoço dos tucanos teve ainda discussão sobre um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff e a dificuldade de caixa dos governos estaduais.
Cinco dos seis governadores do PSDB participaram do encontro — apenas Simão Jatene, do Pará, não compareceu. O anfitrião, Geraldo Alckmin, deixou a reunião no Palácio dos Bandeirantes exigindo da presidente Dilma Rousseff corte do número de estatais.
— Nós defendemos é que, em momento excepcionais, você pode ter aumento de tributos. Mas é preciso antes reduzir despesa. Acho que tem uma avenida aí. Hoje, das 142 empresas estatais, 42 foram criadas no governo do PT. O trem- bala não existe, mas a estatal, sim. Essa é apenas uma possibilidade — disse Alckmin.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que por uma questão de coerência é contra o imposto.
— Eu não tenho me manifestado a favor por uma questão de coerência. Quando senador, fui um dos que ajudaram a derrubar a CPMF. É claro que para todos os governadores e prefeitos o compartilhamento de receita como essa seria importante para seus caixas, mas acho muito difícil neste momento as bancadas se posicionarem favoravelmente à criação de imposto — afirmou Perillo.
Recém- chegado ao PSDB, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, fez a crítica mais dura, dizendo que o governo está sendo “desonesto” ao propor a CPMF:
— O governo não fez o dever de casa e agora quer trabalhar com a receita. Eu entendo que é desonesto do ponto de vista político estabelecer uma alíquota para a CPMF de 0,20% e chamar os governadores para que chegue a 0,38%.
Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul, e Beto Richa, do Paraná, também cobraram maior eficiência nos gastos públicos.
UNIDADE SOBRE O IMPEACHMENT
Sobre impeachment, a posição também é de unidade entre os governadores tucanos. Todos defenderam que se espere resultado das investigações em andamento para que o PSDB se movimente em relação a um eventual pedido de afastamento de Dilma.
Os tucanos dividiram a preocupação com o Orçamento de 2016. No encontro reservado, eles avaliaram que a queda de receita poderá se repetir e que a possibilidade de ter de recorrer a aumento de impostos é grande. Para eles, a margem para cortes de despesa no ano que vem será menor por causa do ajuste que vem sendo feito este ano.