O vice Michel Temer disse que a presidente Dilma concluirá o mandato. Ele havia dito que seria difícil para ela ficar no cargo sem apoio popular. - MOSCOU E SÃO PAULO- Em viagem oficial à Rússia, o vice- presidente Michel Temer ( PMDB) disse ontem que a presidente Dilma Rousseff vai terminar o mandato. Perguntado por um jornalista se Dilma estava tendo uma “última chance” à frente do governo, o vice foi taxativo:
ELIÁRIA ANDRADE/ 19- 10- 2010Governo. Michel Temer: antes do anúncio do governo, vice, que está na Rússia para reunião, defendeu a presidente— Não, imagine! A presidente está se recuperando cada vez mais e tenho certeza de que terminará o mandato — disse Temer, antes do anúncio dos cortes e após visitar o Pavilhão Brasileiro no World Food Moscow, principal feira de alimentos, bebidas e agronegócios da Rússia.
No início deste mês, em encontro promovido por empresários de São Paulo, Temer havia dito que seria “difícil” Dilma terminar o mandato sem reverter os índices de popularidade. A fala provocou malestar no governo; o vice chegou a divulgar uma nota oficial destacando que não estava conspirando.
Ontem, Temer disse ainda que não havia sido questionado por autoridades russas sobre a crise política e econômica no Brasil. O vice- presidente está na Rússia para participar da 7 ª reunião da Comissão de Alto Nível de Brasil e Rússia.
JUCÁ: GOVERNO NÃO PASSA “CREDIBILIDADE”
Em São Paulo, o vice- presidente do PMDB e relator da reforma política no Senado, Romero Jucá ( RR), disse que o “governo tem que recuperar a credibilidade”. Ele falou antes do anúncio dos cortes.
— O governo tem que recuperar a credibilidade, seja este, ou outro. O que o governo falar, a sociedade e os agentes têm que acreditar — afirmou o senador, durante evento pra discutir a crise promovido pela OAB- SP, em São Paulo.
Jucá, que se define como senador “independente”, disse ainda que a falta de previsibilidade econômica e política deixou o país em uma “tormenta, com GPS quebrado, sem saber onde andar e sem combustível”, em função dos erros do governo:
— O governo não conseguiu passar isso ( credibilidade) à sociedade, acho que o quadro tem se agravado, porque não há nível de credibilidade que faça a gente se mover para uma saída. Tenho plena consciência de que o Brasil é maior do que qualquer governo, o Brasil é maior que essa crise.
Ele defendeu que o governo realize “uma série de ações” para sinalizar “um novo momento”. Disse ser importante uma “nova agenda para fazer transformações necessárias” e “uma maioria forte no Congresso”.
— Se esse governo vai conseguir isso, ou não, não sei — afirmou, dizendo acreditar que o desemprego e a retração da economia se agravarão.
Presente ao mesmo evento, o ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou, antes do anúncio do governo, o aumento de impostos:
— Como falar em aumento de impostos neste contexto? Como pedir sacrifício quando as pessoas estão indignadas com o quadro de corrupção?
Para Gilmar, a situação é “delicada” e de “adensamento da crise econômica”. Segundo ele, para enfrentála, é preciso “consenso político básico”:
— Se não há credibilidade para conduzir conversas entre contrários, não se avança sobre a grave crise econômica — disse o ministro, que completou: — Como você pede sacrifício quando as pessoas acham que houve gastos excessivos, demasiados e sem controle? Quando as pessoas acham que há uma prática sistêmica de corrupção?
Para o ministro do STF, o combate à corrupção pressupõe um mea- culpa por parte de quem a praticou. E disse acreditar que a solução para a crise caberá à “habilidade política” dos atuais dirigentes:
— O Brasil passou por vários momentos difíceis e sempre atravessou via uma engenharia institucional, que é a habilidade dos seus políticos. Eu espero que nós tenhamos essa habilidade.
‘ Pedaladas’: MP analisará se lei foi descumprida
VINICIUS SASSINE
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ( TCU) vai analisar as dotações orçamentárias dos Ministérios da Agricultura e das Cidades para verificar se a falta de pagamento de R$ 274,4 milhões em taxas à Caixa Econômica Federal infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Reportagem publicada pelo GLOBO no domingo revelou que duas “pedaladas” dos ministérios levaram a Caixa a acionar a União na Justiça Federal para tentar receber o dinheiro.
Se o governo não previu essas despesas com taxas nos orçamentos dos ministérios, e mesmo assim assinou contratos para a prestação dos serviços, pode ter havido infração à LRF, diz o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Ele cita artigo da lei que equipara “assunção de obrigação sem autorização orçamentária” a operação de crédito. As “pedaladas” foram consideradas operação de crédito em julgamento do TCU em abril. Caso a análise das dotações orçamentárias mostre ausência de previsão de recursos, Oliveira vai apresentar representação no TCU para que se auditem dívidas não pagas.
Os ministérios represaram pagamentos de taxas por serviços prestados pela Caixa na execução de emendas parlamentares, no caso da Agricultura, e de programas como o PAC, no caso de Cidades. As ações de cobrança tramitam desde 2013 e, até então, não se sabia da judicialização de uma fatia das “pedaladas”. Ao todo, seis processos de conciliação chegaram a ser abertos na Advocacia Geral da União ( AGU) — uma instância administrativa — para tentar resolver os conflitos decorrentes da manobra fiscal. Dois deles, referentes ao represamento de recursos para o pagamento de taxas, acabaram resultando em ações de cobrança na Justiça.
Agricultura deve R$ 86,3 milhões, segundo valores atualizados no processo. Cidades deve R$ 188,1 milhões. Um parecer da AGU relaciona a falta de pagamento das tarifas ao conjunto de represamento de recursos que configura as “pedaladas” fiscais, investigadas pelo TCU. A presidente Dilma Rousseff corre o risco de ter as contas de 2014 rejeitadas no tribunal por conta da manobra. A palavra final é do Congresso.
Mangabeira Unger pede demissão de ministério
A presidente Dilma Rousseff aceitou ontem à noite o pedido de demissão do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos ( SAE), Mangabeira Unger. Por meio de nota, Dilma agradeceu pelo trabalho do ministro à frente da pasta e disse esperar que ele continue contribuindo como “consultor do governo federal”.
Mangabeira, que é professor licenciado da Universidade de Harvard, estava de licença desde a semana passada por motivos pessoais. Ele viajou para os Estados Unidos para cuidar de sua mulher, que está doente, e pediu prorrogação da licença, que vencia esta semana.
SECRETARIA CRIADA NO GOVERNO LULA
Mangabeira comandava uma das áreas mais cotadas para serem extintas na reforma administrativa que o governo deve anunciar até o fim deste mês. O fim da SAE consta da maior parte das propostas de corte de pastas em elaboração pelo Ministério do Planejamento. Com a extinção da secretaria, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea), ligado à SAE, voltaria para o Ministério do Planejamento, de onde saiu com a criação da secretaria, no governo do ex- presidente Lula.
Abaixo, a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
“A presidenta da República Dilma Rousseff recebeu o pedido de demissão do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A presidenta aceitou o pedido e agradeceu todo o trabalho prestado por Unger durante sua gestão no comando da pasta, esperando que ele possa continuar contribuindo com seus valorosos serviços como consultor do governo federal.”