O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a abertura de investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014. Em despacho encaminhado ontem à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, o ministro indica "potencial relevância criminal" na campanha petista. O ministro solicitou ainda que a Corregedoria-Geral da Justiça eleitoral apure se houve descumprimento das leis eleitorais.
"Além da violação à legislação eleitoral, há potencial relevância criminal nas condutas", diz o despacho, no qual o ministro sugere que há motivos para que seja aberta uma ação penal pública.
Sobre o descumprimento à legislação eleitoral, Mendes utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava Jato para dizer que a campanha é suspeita de ter sido financiada com recursos desviados da Petrobrás. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados), a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. "As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais", escreveu o ministro.
• Despacho
"Não bastasse o suposto recebimento pelo partido e pela candidata de dinheiro de propina em forma de doação eleitoral, há despesas contabilizadas na prestação de contas da candidata de duvidosa consistência"
Gilmar Mendes - MINISTRO DO TSE
Além disso, Mendes lança suspeita de que houve uso de recursos publicitários para financiamento da campanha, o que é vedado pela legislação. "Há indicativos de que o partido recebeu auxílio por meio de sociedade de economia mista e publicidade", resumiu.
Na semana passada, Mendes havia determinado ao TSE um levantamento para mostrar doações feitas ao PT por empreiteiras investigadas na Lava Jato. De acordo com o levantamento feito pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, as empresas OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC, Camargo Corrêa, Engevix e Odebrecht doaram ao PT, entre 2010 e 2014, R$ 172 milhões.
O ministro citou ainda informações reveladas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, em acordo de delação premiada, no qual disse ter repassado R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma.
"Propina". Além das inconsistências apontadas nas doações, o ministro levanta suspeita sobre o pagamento de fornecedores da campanha. "Não bastasse o suposto recebimento pelo partido e pela candidata de dinheiro de propina em forma de doação eleitoral, há despesas contabilizadas na prestação de contas da candidata de duvidosa consistência", afirmou. "Assim, ao que parece, havia, supostamente, entrada ilegal de recursos públicos e saída de dinheiro da campanha em forma de gastos mascarados."
As contas de campanha de Dilma e do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro, por unanimidade, após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar Mendes. No despacho ele justificou seu voto pela aprovação alegando que "apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobrás, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina".
Aprovadas. Logo após o despacho do ministro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência emitiu nota afirmando que "todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade". A nota é assinada pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014.
Reservadamente, petistas apontaram a coincidência entre a ação de Mendes e a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembrando que, segundo reportagens, o ministro participou de reunião na casa de Cunha para discutir a possibilidade de impeachment de Dilma./colaboraram RICARDO GALHARDO E VERA ROSA
*PONTOS-CHAVE
Presidente no foco da Justiça eleitoral
* Ações Há 4 ações no TSE que pedem apuração da campanha de Dilma - todas de autoria da coligação de Aécio Neves, candidato derrotado em 2014.
* Doações Uma das ações diz que a campanha petista teria se beneficiado de dinheiro do esquema na Petrobrás, ao citar doações de empreiteiras alvo da Lava Jato.
* Delatores Corregedor da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha já ouviu delatores da Lava Jato sobre a campanha à reeleição de Dilma Rousseff.