— Essa é a linha que vou trabalhar. Com a frustração e a queda das receitas, o déficit ficará em torno de R$ 50 bilhões, mais para baixo do que para cima — disse o parlamentar ao GLOBO.
Segundo Leal, as conversas entre as áreas do governo (Fazenda, Planejamento e Casa Civil) e a Comissão do Orçamento caminharam para um consenso de que é melhor tratar a dívida do Tesouro com os bancos públicos separadamente. O governo avalia que o mais prudente é aguardar a decisão final do Tribunal para contabilizar e regularizar essas dívidas. Só vai ser considerada nas contas de 2015, por enquanto, a parcela das “pedaladas” que já foi paga ao longo do ano, cerca de R$ 7,5 bilhões. Segundo cálculos do TCU, o total desse passivo chega a R$ 40 bilhões.
— O mais importante é que o governo já entendeu o recado do TCU e vem pagando a dívida. Neste ano, pagou cerca de R$ 7,5 bilhões, referentes a 2010 e 2011 — disse o deputado.
Ele explicou que há ainda divergências sobre a forma de contabilizar os débitos. Segundo fontes do governo, na mensagem ao Congresso será explicada a forma que o governo pretende regularizar as pedaladas. Se esses débitos fossem contabilizados integralmente nas contas de 2015, o rombo deste ano poderia superar R$ 80 bilhões.
Na sexta-feira, o TCU divulgou nota informando que ainda não há decisão sobre as “pedaladas fiscais”. O recurso da União, que questiona parte desses débitos, ainda está em fase de análise pela secretaria responsável, e o relatório do ministro Vital do Rêgo sobre o tema terá que ser votado pelo plenário do Tribunal.
RECEITAS EXTRAS DE R$ 11 BILHÕES
Segundo o deputado Hugo Leal, o governo ainda espera receber este ano receitas extraordinárias de R$ 11 bilhões, referentes à outorga nas concessões de usinas hidrelétricas, cujos contratos não foram renovados. Esta é a única receita extra que deve entrar no caixa este ano:
— O que vai acontecer em 2015 é aquilo que a gente já esperava, diante da frustração de receitas (extraordinárias) e da vertiginosa queda na arrecadação, principalmente de agosto para cá.
A proposta que o governo encaminhará ao Congresso vai alterar mais uma vez a meta fiscal de 2015. A última alteração, enviada em julho mas ainda não apreciada pelos parlamentares, previa superávit de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB). Confirmado o déficit de R$ 50 bilhões nas contas, será equivalente a 0,89 % do PIB.
Esta será a terceira vez que o governo altera a meta fiscal de 2015. Originalmente, ela era de superávit de R$ 143,2 bilhões, ou 2,5% do PIB. Quando a equipe econômica do segundo mandato assumiu, ainda em dezembro, ela foi alterada para superávit de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB. Com a arrecadação em queda livre e despesas engessadas, o governo foi obrigado, em julho, a propor mais uma mudança da meta e agora é forçado a fazer isso de novo, dessa vez para déficit.
A arrecadação de tributos e contribuições federais teve em setembro o pior resultado para o mês em cinco anos, desde 2010. Segundo a Receita Federal, entraram nos cofres públicos R$ 95,239 bilhões, queda real de 4,12% em relação a 2014. No acumulado do ano até setembro, o governo arrecadou R$ 901,053 bilhões, 3,72% menos do que no mesmo período de 2014.
Patos nas areias de Copacabana
GUILHERME RAMALHO
Depois de passar pela Avenida Paulista, pelos gramados do Congresso Nacional e por cidades do interior paulista, o pato inflável amarelo de 12 metros de altura da campanha “Não vou pagar o pato” chegou ontem às areias de Copacabana. A iniciativa, lançada no dia 21 de setembro pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), busca conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária do país e pretende evitar que a proposta de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja aprovada no Congresso.
No Rio, o lançamento da campanha foi em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Até o momento, cerca de 850 mil assinaturas foram recolhidas pela internet e nas ações em Brasília, São Paulo e Rio. A meta é conseguir mais de um milhão de assinaturas para que o manifesto seja encaminhado ao Congresso Nacional até o fim do ano.
Além do pato inflável, dois mil patinhos foram distribuídos aos cerca de 300 participantes. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a volta da CPMF é apenas um dos pontos da campanha.
— O governo precisa cortar suas despesas, seus gastos, seus desperdícios e ter eficiência. Então, é uma campanha que vai além da CPMF. O problema não é criar mais imposto, é ter vergonha na cara. Não existe mais imposto bom. Chega de gastança! — afirmou Skaf, acrescentando que a próxima cidade a receber a campanha será Salvador.
Criada para financiar investimentos em saúde, a CPMF foi cobrada até 2007, recolhendo 0,38% de cada movimentação financeira. No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Eduardo Paes já defenderam a volta da contribuição. O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, diz que as famílias não podem arcar com mais esse imposto.
— Governadores e prefeitos querem arrecadar mais. Quando eles falam, é por falta de recursos dos impostos advindos do desenvolvimento econômico, que não vêm por uma questão nacional. O problema não está no Rio nem nos estados. O problema é que o Brasil parou e não podemos achar que isso é normal — comentou.
DEFESA DE PRIVATIZAÇÕES
Para Gouvêa Vieira, a volta da CPMF seria um desastre, assim como qualquer aumento de imposto, principalmente nesse momento em que a população e as empresas já enfrentam graves dificuldades.
Ele ressaltou que a carga tributária brasileira “já ultrapassou o limite do razoável”, chegando a quase 40% do PIB, e que a solução para o problema das contas públicas não passa por aumento de tributação, e sim pela redução de gastos. A Firjan também defende um forte programa de privatizações que, segundo estudos da federação, tem potencial de gerar recursos que somam 4% do PIB.
Moradora do Leme, a administradora Karine Brandão, de 43 anos, apoiou o movimento.
— Acho fundamental a mobilização das pessoas em torno de movimentos como este. Isso é que vai fazer a diferença para que a gente consiga demonstrar nossa força e o poder do povo contra essa aberração que é a volta da CPMF — afirmou.