Teori determina o arquivamento do inquérito sobre Anastasia

- O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito contra o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador do estado. Esse é o primeiro caso de arquivamento envolvendo um político investigado na Lava-Jato.

PEDRO KIRILOS/21-10-2014Lava-Jato. Anastasia: tucano comentou a decisão em rede social e disse que “serenamente” confiou na Justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha pedido para encerrar as investigações em agosto. A Polícia Federal, porém, no mês seguinte, defendeu a continuidade, argumentando que ainda haviam elementos a serem investigados. A PGR, no entanto, novamente se manifestou nesta semana pelo arquivamento do caso. Teori seguiu o posicionamento do Ministério Público, e determinou que a Polícia Federal fosse avisada de sua decisão.

“Acolho a manifestação do Ministério Público e defiro o arquivamento deste inquérito em relação ao senador Antônio Augusto Junho Anastasia”, escreveu o ministro em sua decisão, proferida na noite de anteontem. Anastasia comentou a decisão em sua página na rede social Facebook. “O Supremo Tribunal Federal encerrou hoje (quinta) o inquérito que estava aberto para investigar um depoimento que citou meu nome. Serenamente, confiei na Justiça. E agora ela acontece. Agradeço o apoio de todos. Sigo com meu trabalho no Senado com a mesma responsabilidade com que sempre conduzi minha vida”.

Por meio de nota, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), de quem Anastasia foi vice-governador, disse que o arquivamento “faz justiça a um dos mais corretos e honrados homens públicos do país”. Aécio destaca que as acusações não se sustentavam, sendo uma tentativa de “confundir a opinião pública face a tantas denúncias que vêm atingindo o PT e o atual governo”. “A decisão do ministro Teori resgata a verdade e fortalece ainda mais a atuação política do senador por Minas Gerais”, conclui.

A investigação contra Anastasia foi aberta em março com a inclusão dele dentro do processo que ficou conhecido como a lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em um de seus depoimentos na Operação Lava-Jato, o policial Jayme Alves de Oliveira, o Careca, mencionou ter entregue dinheiro em Minas Gerais. Ao ser confrontado com uma foto de Anastasia, Careca disse aos investigadores que “parecia” ser a pessoa que recebeu.

PF: 60 DIAS PARA O INQUÉRITO

A PF queria mais 60 dias para cuidar do inquérito. Quando foi ouvido no inquérito, Careca não quis dar detalhes do caso. O delegado Thiago Machado Delabary alegou, no ofício enviado ao STF, que a PF teria identificado uma casa pertencente a “pessoas diretamente relacionadas ao senador Anastasia”. O delegado citou ainda delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. A PF queria que o empreiteiro fosse ouvido sobre o caso para esclarecer se a empresa UTC teria repassado algum recurso ao político mineiro.

Foi anexado ao inquérito um e-mail enviado ao Palácio do Planalto. O material foi remetido ao Ministério da Justiça, que por sua vez o encaminhou à Diretoria Geral da PF, em 16 de janeiro. Só em 6 de agosto, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, repassou o caso à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da instituição.

O pedido de arquivamento do inquérito formulado por Janot sustentava que não havia confirmação das declarações feitas pelo doleiro Alberto Youssef a respeito de entrega de dinheiro em Minas Gerais. Para o procurador-geral, diligências pedidas pela PF, entre elas as ordens bancárias do governo de Minas à UTC e à OAS em 2010, “não indicam como poderiam ensejar a identificação da autoria e materialidade delitivas ora apuradas”.

NA WEB

bit.ly/1PmM7DN Investigados, réus e condenados na Lava-Jato

Em audiência, Zelada é acusado por ex-gerente

CLEIDE CARVALHO

— Ninguém tem orgulho disso, lamento muito ter cedido — afirmou.

Segundo o delator, Zelada usou a prerrogativa de diretor para pedir a inclusão de empresas no esquema e pedir estudos que indicassem a necessidade de contratação de mais navios de exploração de petróleo. Normalmente, afirmou, a Petrobras faz concorrência para contratação, mas na área internacional as contratações eram feitas por subsidiárias no exterior que não seguem a legislação nacional.

Musa disse ainda ter sido informado pelo lobista João Henriques que Zelada fora indicado pelo PMDB:

— Ele disse que fez o diretor Zelada e que para fazer o diretor Zelada teve apoio do PMDB mineiro —afirmou Musa, que não soube precisar como e quanto foi repassado a integrantes do partido.

Musa não soube informar ainda quanto Zelada recebeu, mas afirmou que não teria condições, sozinho, de fechar qualquer tipo de negócio.

 

No conselho, vaga só a aliado de Cunha

 

Duas semanas depois de defender a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Wladimir Costa (SD-PA) disse ontem ao GLOBO que vai renunciar a sua vaga de titular no Conselho de Ética. O Código de Ética e Decoro da Câmara prevê que uma vaga no conselho só será aberta se o titular renunciar, morrer ou deixar de comparecer a cinco reuniões consecutivas. Costa nega ter sido pressionado, mas seu partido é um dos mais fieis aliados de Cunha e poderá indicar novo nome.

FERNANDO DONASCIManifestação. Mulheres se reúnem e protestam contra o presidente da Câmara, em SP

O parlamentar já comunicou sua decisão ao presidente da legenda, Paulinho da Força (SP), que irá escolher outro nome até terça-feira, quando será instaurado o processo contra Cunha no colegiado. Paulinho não tergiversa ao definir os atributos que precisará ter o substituto:

— O escolhido tem que ser alguém que defenda e vote com o Cunha.

Integrante do conselho há oito anos, Costa está licenciado. A licença expira no próximo dia 19 e ele havia dito que pretendia retornar ao mandato para votar o processo de Cunha. Agora, afirmou que as condições de saúde não permitem: fez 5 cirurgias na coluna nos últimos meses.

Costa alcançou notoriedade por declarar, várias vezes, que não foi eleito para cassar mandatos de colegas. Há duas semanas, surpreendeu ao dizer que estava convicto da culpa de Cunha e que as acusações eram extremamente graves. Ontem, porém, minimizou.

— Não vi a representação, a denúncia. Uma coisa é notícia de jornal, outra é o fato propriamente dito — afirmou.

Paulinho da Força, ostensivo defensor de Cunha, disse que ele próprio não deve herdar a vaga.

— Posso ser, mas não sei se vou não — disse Paulinho, afirmando que o partido avalia os nomes de três deputados.

Estão cotados Genecias Noronha (SD-CE) — atual suplente no conselho —, Fernando Francischini (SDPR) e Augusto Coutinho (SD-PE).

PROTESTO EM SÃO PAULO

Ontem, cerca de 2 mil pessoas, segundo a Companhia de Engenharia e Tráfego, manifestaram-se contra Cunha na Avenida Paulista, em São Paulo. Além de pedir seu afastamento, protestaram contra o projeto de lei 5069/13, que prevê cadeia para quem induzir ou auxiliar uma gestante a abortar.

— Cunha não sai por causa desse ato, mas precisamos mostrar nossa força — disse Ana Luchese, de 18 anos, com a palavra “ignorância” escrita no braço.

NA WEB glo.bo/1M1AK1Z Veja mais fotos do protesto em São Paulo

 

Juíza não sabia que filho de Lula seria intimado

 

A juíza Célia Regina Ody Bernardes, que está a frente da Operação Zelotes, divulgou nota, escrita na última quinta-feira, dizendo que não tinha conhecimento de que a Polícia Federal iria intimar Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, para prestar depoimento. O texto foi escrito dois dias depois de O GLOBO revelar que a PF iria interrogar o filho de Lula. Até aquele momento, no entanto, a juíza não tinha recebido comunicado oficial da polícia sobre a intimação. Luis Claudio foi intimado na noite da última terça-feira, depois de sair da festa de aniversário do pai. A PF não precisa avisar à Justiça sobre intimações a pessoas investigadas.

Na mesma nota, a juíza Célia Regina informou que autorizou a Polícia Federal a fazer uma devassa nos computadores e todos os demais documentos encontrados na LFT Marketing e em outras duas empresa de Luis Claudio.

Na última segunda-feira, a Polícia Federal fez busca e apreensão na sede da LFT Marketing, Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e na Silva e Cassaro Corretora de Seguros, todas de Luis Claudio.

As buscas foram pedidas pelos procuradores José Alfredo de Paula e Raquel Branquinho e autorizadas por Célia Regina. “Em relação a todo o material apreendido no dia 26/10/15, determinei o afastamento do sigilo fiscal, bancário e sobre o fluxo de comunicações e de dados em sistemas de informática e telemática de todo o material apreendido, de maneira que a Polícia Federal possa examinar computadores e mídias, e, se for o caso, sujeitá-los à perícia”, afirma a juíza.

A partir da Operação Zelotes, a Polícia Federal, o Ministério Publico Federal e a Receita Federal investigam suposta compra de medidas provisórias pela Mitsubishi e pela Caoa, representante da Hyundai, por intermédio da Marcondes e Mautoni, empresa de lobby. Após receber mais de R$ 16 milhões das duas montadoras, a Marcondes e Mautoni fez pagamentos da ordem de R$ 1,5 milhão para a LFT Marketing.

O Ministério Público achou estranho o pagamento da empresa de lobby para a empresa de marketing esportivo e decidiu abrir uma nova frente de investigação na Zelotes, até então restrita à venda de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para bancos e grandes empresas. Entre os investigados nesta parte da investigação estão Santander, Bradesco, Mitsubishi, Gerdau, RBS, Light, Safra, HSBC, JBS, BRF, Via Engenharia e Suzano.