Correio Braziliense, n. 19.108, 19/09/2015. Política, p. 3
Presidente do STF diz que a regra valerá no ano que vem. Gilmar Mendes afirma que PT tinha plano para %u201Cse eternizar%u201D no poder
Em resposta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que a decisão de acabar com a doação empresarial criará um limbo de dúvida para as próximas eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ontem que a determinação já vale para o pleito de 2016. “Não quero polemizar com o presidente da Câmara, mas entendo que a decisão foi extremamente clara e as normas valerão para as próximas eleições”, afirmou Lewandowski, após cerimônia que iniciou as audiências de custódia no Rio de Janeiro. Ele ressaltou que a determinação, por ter sido tomada mais de um ano antes das eleições municipais, será aplicada em 2016 sem que sejam possíveis questionamentos jurídicos sobre a questão. “A meu juízo, a proclamação foi extremamente clara e a maioria foi extremamente expressiva”, complementou.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes, favorável à participação das empresas nos pleitos, afirmou que o PT tinha o “plano perfeito” para se “eternizar” no poder. No entendimento do magistrado, a Operação Lava-Jato “estragou tudo”. O ministro também ressaltou em entrevista, depois de um seminário na Fiesp, em São Paulo, que a Lava-Jato mostrou ao Brasil que o PT produziu um “modelo de governança corrupta” que pode ser chamado de “cleptocracia”.
“Toda essa estrutura que eles montaram, na verdade no que se instalou no país nesses últimos anos, está sendo revelado na Lava-Jato. É um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia. Isso que se instalou”, disse. Ele também afirmou que o Partido dos Trabalhadores era contra doação empresarial porque já havia conseguido dinheiro, fruto de propina, suficiente para disputar eleições até 2038.
“O partido já tinha esse dinheiro. Estava captando, como vocês sabem, nesse modelo que está sendo revelado da Lava-Jato. O que atrapalhou todo esse projeto, que era um projeto de consolidação do grupo do poder, no poder, eternização? O que atrapalhou? A Lava-Jato. A Lava-Jato estragou tudo. Evidente que a operação não estava nos planos. O plano era perfeito, mas não combinaram com os russos”, ironizou.
Na tarde de ontem, por meio da assessoria de comunicação, o PT informou que não vai se manifestar sobre as novas declarações do ministro Gilmar Mendes. Na quinta-feira, o partido, que estuda se vai acionar Mendes judicialmente, rebateu o magistrado por meio de nota. “Ontem, o desvario do ministro estendeu-se até o ponto de vislumbrar uma conspiração da OAB em conluio com o PT para proscrever o financiamento empresarial.”. O presidente do PT, Rui Falcão, lembrou que Mendes pediu vista do processo por mais de um ano e só devolveu agora. “Todos sabem que a defesa do financiamento público e, portanto, a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, é uma bandeira histórica do PT, mais do que isso, o PT, em conjunto com centenas de entidades democráticas, luta pela realização de uma verdadeira reforma política, por meio de uma Assembleia Constituinte convocada exclusivamente para essa finalidade”, informou.
Votos
A inconstitucionalidade das doações empresariais para partidos políticos foi aprovada por oito votos a três. Na quinta-feira, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, e votaram a favor da proibição das doações de pessoas jurídicas, enquanto o ministro Celso de Mello se manifestou de forma oposta. Além dele, já haviam votado contra Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Já tinham se posicionado favoravelmente Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandosviski.
Pela nova regra, a partir das eleições municipais de 2016, ficam permitidas apenas as contribuições de pessoas físicas, que podem doar até 10% do rendimento anual para partidos ou candidatos, ou repasses do Fundo Partidário.