Correio braziliense, n.19.110 , 21/09/2015. Política, p. 2
Brasília - Mesmo com o PMDB em rota de colisão com o governo e já mirando 2018, o Palácio do Planalto aposta no vice-presidente Michel Temer, para tentar a chancela dos peemedebistas à reforma ministerial. O vice-presidente passou a semana passada na Rússia e na Polônia e desembarca hoje em Brasília, para uma conversa com a presidente Dilma Rousseff. Ele chega, contudo, pouco disposto a ceder aos acenos decorrentes da reforma ministerial que será anunciada até amanhã. Nenhum cargo ou ministério novo será suficiente para alinhar automaticamente a legenda ao governo. Além da reforma ministerial, Temer ainda deve apresentar o posicionamento do partido em relação ao ajuste econômico e recriação da CPMF sugeridos pelo governo.
Temer chegou ao país na sexta-feira e foi direto para São Paulo. Ele, provavelmente, não estará presente na reunião de coordenação política na manhã de hoje, em que serão retomadas as negociações para os cortes no Orçamento e as mudanças na reforma administrativa. A ausência não significa distância ao que está acontecendo. Pelo contrário. Temer passou o fim de semana em contato com correligionários, sobretudo do Senado. Ficou acertado que o partido não aceitará qualquer oferta da presidente Dilma Rousseff para ampliar seu espaço na Esplanada. Pegou muito mal na legenda a insinuação de que a presidente estaria disposta a ceder três pastas a mais para garantir a fidelidade do partido no momento em que o Planalto tem pesadelos com os movimentos da oposição por um impeachment.
ampouco foram bem vistas pelo peemedebistas as especulações de que a emissária da proposta seria a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. “Quem é Kátia Abreu para ser emissária de alguma oferta para o PMDB? Que ascendência ela tem no partido? No Senado, não influencia ninguém e, na Câmara, nenhum deputado a conhece”, resumiu um cacique peemedebista.Temer conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e lideranças do partido no Congresso. Ficou acertado que o PMDB não aceitará discutir espaços em um governo que, na visão deles, precisar cortar, e muito, na própria carne. Para a legenda, os esforços da equipe econômica foram insuficientes para sinalizar uma saída para a crise.
Em jantar há duas semanas no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, ficou definido que cabe a Dilma, e não a Temer, buscar soluções para tirar o país da atual depressão. A fragilidade política do governo também serve como muleta para que o PMDB recuse novos cargos na Esplanada. “Quem vai querer ministério em um governo que ninguém sabe se chega até o fim do ano?”, resumiu um interlocutor de Renan.
Dilma mantém a reforma administrativa em segredo. Aliados que conversaram com a presidente nos últimos dias acham que existe uma grande possibilidade de ela anunciar até amanhã as mudanças administrativas, mas fazer a “nominata” dos novos titulares apenas quando retornar da viagem aos Estados Unidos, já que precisará de um tempo maior para conversar com as lideranças partidárias, sobretudo dos partidos que perderão espaço na Esplanada.
Essa alternativa, ainda não confirmada, assusta aliados. “Se ela fizer isso, será um caos. Teremos ministros demissionários trabalhando em pastas esvaziadas ou supervalorizadas (caso das que passarão por fusões). Isso causará irritação no Congresso em um momento em que qualquer melindre é incendiário”, resumiu uma liderança governista.
Reforma
Ameaçado pelas especulações quanto à reforma, o PR tenta se manter tranquilo. A legenda comanda atualmente o Ministério dos Transportes. Mas a pasta pode ser vitaminada com a incorporação das secretarias de Aviação Civil e Portos, que, atualmente, estão sob o comando dos peemedebistas Eliseu Padilha e Edinho Araújo, respectivamente. Com isso, cresce a pressão do PMDB para assumir os Transportes, um pleito antigo da legenda. “Não vejo espaço para isso. O PR tem votado com o governo e o ministro (Antônio Carlos Rodrigues) tem sido um gestor eficiente)”, defendeu o líder do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (AL).
CPMF no Congresso
Brasília - A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar aos parlamentares hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. A proposta original, no entanto, deve virar uma colcha de retalhos devido à série de emendas que aguardam o projeto no Congresso Nacional. Apesar da resistência, o texto vai propor um tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos, conforme anunciado pela equipe econômica. A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente, de olho na arrecadação extra, estimada em R$ 32 bilhões.
Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – tem grandes chances de serem alterados no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando ela foi extinta pelos parlamentares. Isso atenderia pedido dos governadores para dividir a receita adicional com os estados.
O pedido foi feito diretamente à presidente Dilma, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares. Na semana passada, governadores de oito estados tiveram encontro reservado com congressistas para pedir a aprovação da alíquota de 0,38%. A recepção à proposta, no entanto, foi negativa.
Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018. Para passar a CPMF pelo Congresso, o Planalto cogita ainda chancelar mudanças sugeridas pela base aliada no Congresso. Entre as alterações que devem ser feitas ao projeto, está a que prevê o fim da obrigatoriedade de destinar recursos do orçamento impositivo para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo iniciará as negociações com as lideranças do Congresso ainda hoje. A presidente sabe que o quadro não será fácil. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na semana passada ser “impossível” votar o retorno da CPMF ainda neste ano. Para ser aprovada, a PEC tem de ser aprovada em dois turnos por ambas as Casas do Congresso Nacional. Ainda assim, o tributo só passa a valer 90 dias depois de a emenda ser promulgada.