Correio braziliense, n.19.105, 16/09/2015. Economia, p. 7
O pacote fiscal apresentado na segunda-feira pelo governo desagradou todo mundo. O mercado financeiro, apesar da expectativa positiva antes do anúncio, reagiu mal no dia seguinte. Depois de recuar 1,63% na véspera, o dólar voltou a subir ontem e fechou com alta de 1,28%, cotado a R$ 3,863. O juros futuros dispararam. A Bolsa de Valores oscilou e acabou terminando o dia com alta tímida de 0,17%.
Os empresários não esconderam a insatisfação com as medidas, principalmente porque o governo mexeu, sem aviso prévio, no Sistema S, que vai perder R$ 8 bilhões - 33% dos R$ 24 bilhões movimentados anualmente. E, apesar do prometido corte de R$ 26 bilhões, não deu sinal de verdadeira mudança na estrutura engessada dos gastos obrigatórios. Para especialistas, o governo optou pelo caminho mais fácil: elevar a carga tributária dos brasileiros.
Nem mesmo os sindicalistas, tradicionais aliados, apoiaram o ajuste da presidente Dilma Rousseff. Em um ato público na Avenida Paulista, no coração de São Paulo, "em defesa da democracia, do emprego e do salário", o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, classificou as medidas como lamentáveis e criticou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
"É um pacote recessivo, que imputa a culpa da crise aos trabalhadores. Vai na direção contrária às propostas que a CUT tem apresentado. Esse pacote dialoga com a política de Levy, que é de corte e não de investimento, de retirada de direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos federais", disse Freitas.
A principal crítica dos especialistas é que o novo ajuste está ancorado em aumentos de impostos que precisam ser aprovados pelo Congresso, principalmente, na Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que deverá gerar receita de R$ 32 bilhões em 2016.
Impopular
Na avaliação do especialista em contas públicas José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), a presidente não tem capital político, nem apoio da população para aprovar o tributo. "O pacote é cheio de medidas paliativas", disse. "O país precisa de reformas estruturais, na administração pública, na Previdência, na tributação e na política, mas Dilma não tem competência, nem habilidade política para isso", resumiu.
O economista Daniel Cunha, estrategista da XP Investimentos em Nova York, destacou que a reação negativa dos mercados acabou anulando os ganhos da véspera porque o governo apresentou um pacote abaixo das expectativas, com a maior parte das propostas dependendo do Congresso.
Cunha elogiou a tentativa do governo de tentar evitar que outras agências sigam o exemplo da Standard & Poor's e também rebaixem a nota de crédito do Brasil. Para ele, no entanto, "a magnitude do pacote foi pouco significativa". "O primeiro passo da reforma fiscal é o fator político. Dilma precisa recuperar o mínimo de governabilidade e coordenação para ter capital suficiente para aprovar as medidas no Legislativo. Caso contrário, a sensação de vulnerabilidade do país permanecerá forte", explicou.
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou o corte no Reintegra, o programa que restitui tributos aos exportadores. A alíquota tinha sido reduzida, em fevereiro, de 3% para 1% e, em 2016, cairá para o valor simbólico de 0,1%. "No início do ano, o governo dizia que exportação era prioritária, mas, agora, não é mais. Com o rebaixamento do país e dos bancos, os exportadores vão deixar de ganhar com o Reintegra e ainda vão ter que pagar 2% a mais de custo financeiro quando forem tomar crédito para exportar", lamentou.
Senado aprova alta da CSLL
O plenário do Senado aprovou ontem a proposta que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e outras instituições financeiras, como seguradoras e administradoras de cartão de crédito. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Enviada em maio, a Medida Provisória nº 675 elevou de 15% para 20% a alíquota da CSLL para o setor financeiro. No Congresso Nacional, a alíquota mais alta passou a ter prazo limitado até 1º de janeiro de 2019, quando voltará ao patamar anterior. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da proposta na comissão mista da MP, teve de recuar da proposta de elevar a CSLL dos bancos para 23%. "Tivemos que fazer uma grande concessão e discussão para não ter essa MP derrubada", admitiu.