O governo estuda exigir a geração de novos empregos como contrapartida às novas linhas de crédito destinadas a assegurar capital de giro às micro e pequenas empresas. As linhas de crédito devem somar R$ 50 bilhões e a forma como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará ainda está sendo delineada. As medidas podem ser anunciadas amanhã na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
Além de linhas voltadas às pequenas e médias empresas, à infraestrutura e às exportações, o BNDES também poderá oferecer linhas de financiamento de bens de capital. O governo ainda discute se liberará o uso da multa do FGTS como garantia ao crédito consignado.
Ontem Dilma conduziu uma ampla reunião preparatória da retomada do Conselhão, da qual participaram oito ministros - inclusive Nelson Barbosa, da Fazenda, Alexandre Tombini, do Banco Central, e Jaques Wagner, da Casa Civil -, além do ex-presidente do PCdoB Renato Rabelo, que assumirá a Secretaria Executiva do colegiado. Rabelo é um dos aliados mais próximos a Dilma e fiéis ao governo.
O grupo ainda está dividido quanto ao efetivo anúncio das medidas, que buscam impulsionar o crescimento econômico e dar ânimo aos investidores. Como não existe nenhuma medida de fôlego em gestação, há dúvidas se vale a pena adiantar as novas ações, ou apenas divulgar novas diretrizes econômicas. "O Conselhão é espaço de diálogo, não de anúncios", diz um ministro.
A contrapartida da criação de novas vagas de trabalho decorre do temor do governo de que o índice de desemprego alcance os dois dígitos até o fim do semestre, com o agravamento da recessão. O modelo em estudo por Nelson Barbosa contempla a oferta de crédito para empresas de médio porte junto ao BNDES, com juros corrigidos pela TJLP, de 7,5% ao ano, mais o acréscimo de uma taxa que pode ser de 1,5%, se a beneficiária comprovar a abertura de novas vagas. Se não houver geração de empregos, a taxa pode subir para 3% ao ano.
Esta proposta já foi apresentada a Dilma e aos ministros do núcleo político, mas o martelo ainda não foi batido. No início do mês, em um café da manhã com jornalistas, Dilma admitiu que o governo estudava ampliar o crédito para este segmento. "Nós achamos, inclusive, que o BNDES tem de fazer uma linha de capital de giro para aquelas empresas que são as mais frágeis, as médias, as pequenas, as micro", afirmou. Há 10 milhões de micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional, que respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
O receio de que o índice de desemprego alcance 12%, como preveem alguns economistas, atemoriza o Planalto, com a perspectiva de que agrave ainda mais a baixa popularidade de Dilma. Em novembro, a taxa de desemprego foi de 7,5%, inferior à de outubro - de 7,9% -, mas superior ao registrado em novembro de 2014, que foi de 4,8%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se a crise não refluir, economistas afirmam que o índice pode atingir os dois dígitos.
O governo não vai anunciar um "pacote" de medidas econômicas na reunião do Conselhão, avisam auxiliares presidenciais. Dilma e o ministro Jaques Wagner mostraram sintonia ao afirmarem que o governo não vai tirar "coelho da cartola". Mas além dos empréstimos para pequenas e médias empresas, haverá ainda medidas de fomento à exportação, ao agronegócio e incremento do crédito para o setor habitacional.
Também se reuniram ontem com Dilma os ministros Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Valdir Simão (Planejamento), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aloizio Mercadante (Educação) e Kátia Abreu (Agricultura). Wagner, Barbosa, Monteiro Neto e Dilma vão discursar na abertura da reunião do Conselho. Serão realizadas quatro reuniões neste ano e a próxima será em maio.
Barbosa vai propor pacto pelo desenvolvimento
Guimarães sobre a comissão que vai analisar o pedido de impeachment: "Temos pressa. Nós nos preparamos. Temos que vencer essa pauta. O quanto antes"
Na volta das atividades do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai propor um " pacto pelo desenvolvimento' aos partidos da base aliada do governo, segundo informou ontem o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O acordo será discutido na terça-feira em reunião no Palácio do Planalto entre os líderes partidários, Barbosa, Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).
O governo entende que um plano para reativar a economia do país tem que ser debatido apesar de duas grandes disputas em andamento no Congresso: o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ainda de acordo com o petista, Barbosa deve anunciar medidas de estímulo econômico esta semana durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, que deve ser reativado amanhã (ver matéria nesta página). Guimarães afirmou que a expectativa é de um pacote no "sentido de retomada do crescimento, retomar com responsabilidade; ousar com responsabilidade".
O líder governista ressaltou que já há sinais de mudança na agenda do chefe da Fazenda, como o reajuste do salário mínimo para 2016 acima da inflação.
"Eu quero virar a página do ajuste [fiscal]. A palavra de ordem é desenvolvimento", observou Guimarães, defendendo medidas de estímulo ao crédito, retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o lançamento da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida para dinamizar o mercado de construção civil.
Sobre mudanças nas regras da Previdência, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, Guimarães e o presidente do PT, Rui Falcão, defenderam que qualquer alteração seja necessariamente acordada no âmbito do grupo de trabalho composto pelo governo e entidades sindicais. O partido não pretende tomar posição oficial sobre o tema, ainda que vários de seus integrantes se mostrem contrários à idade mínima. "Acreditamos que qualquer solução só pode vir no âmbito da comissão", disse Falcão.
Ainda no campo econômico, o líder do governo na Câmara estabeleceu algumas prioridades para as atividades do Congresso Nacional: votar medidas provisórias do ajuste fiscal - que Cunha prever analisar na próxima semana -, a CPMF e a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), além de tentar enterrar o processo de impeachment de Dilma.
Guimarães indicou que o Palácio do Planalto calcula ter votos suficientes para barrar o processo de impedimento da presidente. Ele espera que até o dia 25 de fevereiro todos os partidos na Casa já terão escolhido os novos líderes e, assim, indicarão os membros para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment.
"Temos pressa. Nós nos preparamos. Temos que vencer essa pauta. O quanto antes possível", afirmou Guimarães. Questionado se o governo tem os votos necessários para impedir o impeachment, ele respondeu: "É claro. Se estou dizendo para você que o governo quer vencer essa pauta". Para o petista, ainda é possível aprovar as contas da presidente Dilma de 2014 no primeiro semestre na Câmara.
O líder também contestou a decisão Cunha em suspender as atividades das comissões da Casa em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do processo de impeachment, que o pemedebista pretende contestar.
"Não é rito para tudo para funcionar aqui. Não deveria ser rito para comissões especiais nem permanentes. O Supremo não orientou a Câmara ficar parada. Isso foi uma decisão do presidente", argumentou o petista. Cunha rebateu dizendo que as comissões, historicamente, demoram um mês para serem instaladas. O pemedebista espera que o STF responda os embargos até dia 19.
Guimarães negou ainda atritos entre o Palácio do Planalto e o ministro da Saúde, Marcelo Castro. E Cunha disse que a crise não pode ser transferida ao ministro.