Principais alvos são empreiteiras acusadas de envolvimento no escândalo da Petrobras.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu ontem processo contra 21 empreiteiras, incluindo as gigantes do setor, por formação de cartel em licitações de obras da Petrobras que totalizam R$ 35 bilhões. A punição pode chegar a 20% do faturamento das empresas. Também responderão pelas fraudes 59 pessoas físicas, que podem sofrer multas que vão de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. -BRASÍLIA- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo para investigar 21 empresas e 59 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas para contratação pela Petrobras de serviços de engenharia, construção e montagem industrial. A estimativa é que os contratos, firmados a partir de licitações supostamente fraudulentas, somem cerca de R$ 35 bilhões.

Entre as companhias e os executivos sob suspeita estão os principais alvos da Operação Lava-Jato, como José Adelmário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, expresidente da OAS; Rogério Santos de Araújo, da Odebrecht; e Elton Negrão de Azevedo Junior, da Andrade Gutierrez. “INDÍCIOS ROBUSTOS” De acordo com o inquérito, pesam “indícios robustos” sobre as 59 pessoas investigadas, entre funcionários e ex-funcionários das companhias suspeitas de terem participado do cartel. Além de penas previstas no âmbito criminal, os executivos estão sujeitos a multas aplicadas pelo Cade, que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, nos termos da Lei de Defesa da Concorrência.

Para as empresas, em caso de condenação pelo Cade, o valor da punição pode chegar a 20% do faturamento anual da empresa, que fica proibida de firmar contratos com a administração pública e de obter empréstimos em bancos públicos.

Para o Cade, há evidências de que as empresas e pessoas físicas investigadas teriam celebrado acordos para fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações da Petrobras. O cartel, ainda de acordo com o conselho, “teria se organizado de maneira dinâmica, adaptando-se às diversas mudanças ocorridas no mercado e no ambiente institucional”.

As irregularidades teriam ocorrido nas obras da Refinaria Henrique Lage (Revap), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria de Paulínia (Replan), da Refinaria do Nordeste (Rnest), também chamada de Refinaria Abreu e Lima, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo as investigações, o cartel começou entre 1998 e 1999, no governo Fernando Henrique, chegando até 2014, quando a Operação Lava-Jato já havia começado. Até 2002, de acordo com o Cade, havia reuniões esporádicas, realizadas no âmbito da Associação Brasileira de Engenharia e Montagem Industrial (Abemi), com a participação de sete empresas. Entre 2003 e 2004, entrou em ação o chamado “clube das 9”, em torno do qual o esquema de cartel se fortaleceu com gigantes do setor, como Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht e UTC Engenharia.

A partir de 2006, outras empresas foram convidadas a fornecer serviços à Petrobras. Foi quando o “Clube das 9” resolveu agregar mais sete companhias, dando origem ao “Clube das 16”, segundo descreve a investigação. O clube aceitava as chamadas empresas “agregadas”, de menor porte.

Nessa época, a divisão dos contratos era feita com base no valor dos projetos. Licitações superiores a R$ 600 milhões seriam destinadas exclusivamente às empresas “tipo A” — ou seja, as integrantes do “Clube das 16”. Projetos de R$ 300 milhões a R$ 600 milhões ficavam com as empresas “tipo B”, como a Carioca Engenharia e a Alusa (atualmente Alumini). Venciam as licitações com valores inferiores a R$ 300 milhões empresas do “tipo C”, entre elas, a Qualiman, a Multitek e a Niplan.

Com o processo instaurado, os investigados terão 30 dias para apresentar defesa e especificar quais provas querem produzir. Ao final da instrução processual, a Superintendência Geral do Cade opinará pela condenação ou pelo arquivamento. A decisão final caberá ao Tribunal Administrativo do Cade.

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Alstom pagará R$ 60 milhões para se livrar de ação

Investigação aponta pagamento de propina na gestão Covas (PSDB).

-SÃO PAULO- A multinacional francesa Alstom pagará R$ 60 milhões para se livrar de uma ação que investiga o pagamento de propina, pela empresa, a agentes públicos, em contratos da Eletropaulo, durante a gestão do ex-governador tucano Mario Covas, em 1998. O acordo, assinado com o Ministério Público, ainda não foi homologado pela Justiça.

A investigação, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, aponta fraudes num contrato de R$ 317 milhões, em valores atualizados, para o fornecimento de duas subestações de energia para companhia de energia, na época ligada ao governo estatual. No acordo, a empresa não assume a culpa pelos prejuízos causados aos cofres público.

O acerto com o Ministério Público não tem relação com outras investigações em que a empresa francesa é suspeita de pagar propinas a agentes públicos, como no caso do cartel de trens de São Paulo — que também envolve agentes políticos ligados a governos do PSDB — e, recentemente, nas investigações da Operação Lava-Jato.

Apesar do acordo da empresa, funcionários envolvidos no esquema continuarão a responder às ações criminais, nas quais são acusados de pagamento de propina a funcionários públicos para obter contratos no setor energético nos governos do PSDB entre 1998 e 2003.