O Estado de São Paulo, n. 44599, 26/11/2015. Opinião, p. A3
Reconhecer os problemas e a urgência de uma ampla revisão da política econômica foi a mensagem mais animadora do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no seminário sobre Reavaliação do Risco Brasil, promovido no Rio de Janeiro pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele tentou dar um tom mais positivo aos seus comentários – por exemplo, ao classificar como “factível” o resultado fiscal programado para o próximo ano, um superávit primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa deve ser, em princípio, a soma destinada ao pagamento de juros da dívida pública. Mas alcançar essa meta, acrescentou, será tanto mais difícil quanto maior for a demora para aprovação das medidas necessárias, a começar pelo aumento de impostos. Nem o Orçamento é assunto liquidado, reconheceu. O contraponto, mais linear e mais sombrio, foi a fala da representante da agência Standard & Poor’s (S&P), Regina Nunes. Não há, segundo a especialista, indício de estabilização dos indicadores econômicos do Brasil. A agência rebaixou o Brasil para o grau especulativo, em setembro, com perspectiva negativa.
Essa perspectiva permanece e nem o resultado final de 2015 está bem definido, por causa da instabilidade econômica e política, acrescentou. Dívida pública muito alta e com juros elevados, carência de investimentos, arcabouço jurídico inadequado e impostos pesados e complexos são alguns dos pontos fracos da economia brasileira, segundo a diretora da S&P no Brasil.
Talvez pareça estranho, mas a avaliação do ministro da Fazenda coincide, no essencial, com o diagnóstico apresentado pela S&P e por outras agências de avaliação de risco. A prioridade, naturalmente, é o conserto das contas públicas. Não haverá como retomar, com segurança, o crescimento sem avançar na correção dos problemas fiscais. Mas será preciso levar o ajuste além do aumento de impostos, incluída a recriação do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro voltou a falar sobre a revisão dos gastos, um tema explorado em outras declarações, e sobre as mudanças indispensáveis para a dinamização da economia, como a simplificação de exigências para empresas e indivíduos, a maior inserção do País no mercado internacional, o aumento da produtividade e a abertura, ou expansão, de canais privados de financiamento. Não se pode continuar na dependência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O fim do ciclo de preços favoráveis das commodities, disse o ministro, torna indispensável o desenvolvimento de outras áreas da produção. Mas ele poderia ter sido mais crítico. A queda de preços dos produtos básicos seria menos danosa e mais facilmente absorvida pela economia se o governo tivesse evitado alguns erros graves, especialmente na diplomacia econômica. Apesar das cotações mais baixas, o País tem condições para se manter como importante fornecedor de produtos agropecuários e minerais. Mas poderia ter um papel muito mais importante no comércio internacional de manufaturados, se os condutores da política econômica houvessem buscado acordos comerciais mais numerosos e com mercados mais importantes, sem o ranço de um terceiro-mundismo infantil. Seria preciso, é claro, completar essa decisão com melhores políticas de investimento e de elevação da produtividade.
Todos esses pontos parecem estar na agenda do ministro da Fazenda e de seu colega do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mas a presidente Dilma Rousseff ainda se mostra, com frequência, prisioneira da filosofia do atraso implantada nos ministérios econômicos e no Itamaraty por seu antecessor. Até o assessor presidencial para assuntos internacionais é o mesmo escolhido por Lula. Com novo governo, a Argentina tem uma chance de se desgarrar do protecionismo kirchnerista e de mudar sua diplomacia econômica. Estará o Brasil condenado a ser a última economia do Mercosul marcada pelo terceiro-mundismo bolivariano?