A compra de Pasadena, fechada pela Petrobras em 2006, resultou num prejuízo de US$ 790 milhões, segundo valores atualizados
- SÃO PAULO- Os investigadores da Lava- Jato pretendem pedir a anulação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Ontem, a Polícia Federal deflagrou a 20 ª fase da Lava- Jato, em que dois envolvidos no esquema tiveram a prisão temporária decretada e cinco foram conduzidos pelos policiais para prestar depoimento. No total, sete funcionários da diretoria internacional da Petrobras são suspeitos de receber cerca de US$ 5 milhões para facilitar a compra da refinaria em 2006. Na ocasião em que foi negociada, as condições da refinaria eram tão precárias que ela foi apelidada de “ruivinha”, devido à quantidade de ferrugem nos equipamentos.
— Vamos tentar anular a compra ou ressarcir o patrimônio brasileiro — afirmou o procurador Carlos Lima, em coletiva na Polícia Federal de Curitiba, completando: — Isto é um vício ( a corrupção). Creio que podemos buscar reparação. Esse foi um mau negócio.
A compra de Pasadena, fechada pela Petrobras em 2006, resultou num prejuízo de US$ 790 milhões, segundo valores atualizados. Juristas ouvidos pelo GLOBO afirmam que tentar anular o negócio seria uma “aventura” jurídica. Para o especialista em Direito Internacional Jorge Marcelino, no entanto, há duas saídas jurídicas. A primeira seria anular a ata do conselho administrativo da Petrobras que aprovou a compra, alegando que o conselho foi induzido a erro por um relatório produzido por pessoas que ganharam vantagem indevida na negociação. A outra opção seria entrar com uma ação na Corte de Nova York, nos Estados Unidos, onde o contrato está registrado.
— Ambos são procedimentos improváveis. Demandaria muito tempo até uma decisão — avaliou Marcelino.
A ação de ontem da PF apontou seis executivos da Diretoria Internacional como beneficiários da propina de Pasadena. Além do ex- diretor da área, Nestor Cerveró, foram apontados Luis Carlos Moreira da Silva, ex- gerente executivo de Desenvolvimento de Negócios; Rafael Mauro Comino, ex- gerente de Inteligência de Mercado; e Cezar de Souza Tavares, ex- gerente de Negócios de Abastecimento. Eles foram convocados para prestar depoimentos, em conduções coercitivas, assim como os ex- funcionários Carlos Roberto Martins Barbosa e Aurélio Oliveira Telles.
A polícia chegou ao grupo após delação do lobista Fernando Soares, o Baiano, e de Agosthilde Mônaco, ex- assessor de Cerveró, e o mais novo delator da Lava- Jato. Em depoimento na semana passada, Mônaco afirmou que a compra de Pasadena pode ter sido motivada por interesses políticos. Ele disse ter ouvido de Ceveró que matariam “dois coelhos com uma única cajadada”, pois ele, Cerveró, sabia que José Sérgio Gabrielli, então presidente da estatal, tinha “alguns compromissos políticos a saldar” e, também, passariam a refinar óleo nos Estados Unidos.
Mônaco afirma que a Astra, sócia da Petrobras, estaria disposta ainda a pagar entre US$ 80 milhões e US$ 100 milhões para por fim ao litígio com a estatal brasileira.
Através de sua assessoria, Gabrielli questionou a versão do novo delator: “É uma irresponsabilidade que atenta contra a verdade e que, sem dúvida, não se sustenta perante a Justiça”, disse em nota. O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que as declarações dos delatores devem ser analisadas com reservas.
Além de Pasadena, os investigadores realizaram ações relativas a investigações ligadas à Sete Brasil e à refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Foram presos temporariamente Roberto Gonçalves, exgerente executivo das áreas Internacional e de Serviços da estatal, suspeito de receber propinas em vários negócios, e Nelson Martins Ribeiro, apontado como novo intermediário no pagamento de propinas. O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 20 milhões em contas de Martins.
Moro também condenou ontem o exdeputado Luiz Argôlo ( SDD- BA) a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua pena deverá ser cumprida em regime fechado e a progressão de regime foi condicionada ao ressarcimento de R$ 1,47 milhão, valor que recebeu em propinas. Cabe recurso. (* Estagiária, sob supervisão de Flávio Freire)
- BRASÍLIA- O ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava- Jato no Superior Tribunal de Justiça ( STJ), determinou que o doleiro e delator Alberto Youssef preste depoimento no inquérito que investiga a suspeita de participação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do ex- governador Sérgio Cabral, ambos do PMDB, no esquema da Petrobras. A decisão foi tomada semana passada, mas só foi divulgada pelo tribunal ontem.
Youssef vai prestar depoimento por videoconferência. Ele será interrogado pelo juiz Ricardo Starling Barcellos, no dia 10 de dezembro. Pezão e Cabral são suspeitos de terem recebido R$ 30 milhões em doações não declaradas para abastecer a campanha de 2010. O dinheiro teria sido entregue pelo ex- diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois negam ter recebido dinheiro de forma ilícita.
A Polícia Federal pediu em setembro o arquivamento do inquérito que investiga Pezão e Cabral. A Procuradoria- Geral da República pediu a continuidade. Salomão não decidiu ainda.
O ministro autorizou também a prorrogação por 60 dias de outros dois inquéritos: contra o governador do Acre, Tião Viana ( PT), e contra o ex- ministro Mário Negromonte ( PP- BA).