Naira Trindade
16/12/2015
Dezesseis anos após a criação do programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o governo decidiu redimensionar o investimento para as áreas mais necessitadas do país. Do total de vagas para o 1º semestre de 2016, 70% serão destinadas a áreas de saúde, engenharia e formação de docentes, consideradas prioritárias pelo Ministério da Educação. Apesar de essas áreas já terem recebido atenção especial no último edital, a portaria com o cronograma de adesão de instituições privadas e novos critérios só foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
Os novos critérios para seleção de vagas beneficiam também as regiões do país com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e levam em consideração o número de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Passa a ser um requisito a relevância social das regiões nas quais são ofertadas vagas.
Tendo por base o critério de cursos prioritários, serão destinados 70% do número de vagas de cada microrregião para os cursos prioritários, com a seguinte distribuição percentual: 45% a cursos da área de saúde, 35% aos de engenharia e 20% aos de licenciatura, pedagogia e normal
superior. Dos cursos reservados para a área de saúde, 35% das vagas são para medicina.
Já entre as vagas reservadas para a área de licenciatura, 25% serão destinados aos cursos de física, química e língua estrangeira; 25% aos de sociologia, artes e filosofia; 15% aos de geografia, história e educação física; 15% aos de matemática, biologia e português; 15% aos de pedagogia e normal superior; e 5% às demais licenciaturas. O texto publicado ontem pelo Ministério da Educação detalha, ainda, que as instituições podem oferecer até 50% do número de vagas para cursos com conceito 5; até 40% para cursos com conceito 4; até 30% para cursos com conceito 3; e até 25% para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam "autorização".
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considerou as novas mudanças uma necessidade do programa estudantil. "O Fies precisa ser redimensionado e essa nova restrição atinge uma necessidade do governo de reduzir o impacto do Fies no tesouro nacional. A partir de agora, existe um foco para as áreas que o Ministério da Educação considera mais necessárias, e o Brasil carece de profissionais nas áreas citadas."
Desde 1999, o Fies sofreu poucas alterações como esse redimensionamento. Cara observou, porém, a necessidade de destinar verba pública para as áreas deficitárias do país. "O Fies não pode ser uma torneira aberta. O contribuinte merece retorno de um profissional que está sendo formado com recursos da sociedade brasileira", avaliou Cara. "São recursos públicos que estão sendo destinados à formação de estudantes, mas é preciso pensar qual é o retorno que a sociedade tem na formação desses estudantes. E a crise econômica fez o governo repensar essas medidas", analisou o especialista.
Ainda não é possível identificar se a modificação trará prejuízo aos estudantes. "A mudança deve mexer no número de vagas, mas só será possível ter certeza a partir do momento em que se abrirem esses números", avaliou Cara.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Assessoria de Imprensa, informou que os alunos que desejarem renovar o
empréstimo com o aditamento dos contratos em vigor não sofrerão com a mudança de regras. "Os estudantes com financiamento contratado que estejam com dificuldade de fazer o aditamento devem entrar em contato via central de atendimento telefônico
0800-616161", informou o MEC.
Correio braziliense, n. 19196, 16/12/2015. Brasil, p. 7