Título: TSE autoriza criação do PSD
Autor: Filizola, Paula; Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 28/09/2011, Politica, p. 2

Por seis votos a um, ministros aprovam o estatuto da legenda de Kassab, dentro do prazo necessário para disputar as eleições municipais de 2012. Advogado do DEM anuncia que irá recorrer ao Supremo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ontem o registro definitivo do Partido Social Democrático (PSD). Por seis votos a um, os ministros aprovaram o estatuto da legenda idealizada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), em tempo hábil de a sigla disputar as eleições municipais de 2012. O prazo para o registro de candidatos encerra em 7 de outubro.

As irregularidades apontadas por adversários e pelo Ministério Público Eleitoral não foram suficientes para impedir a aprovação do PSD, que surgirá como um dos partidos mais fortes do país, com estimativas de receber até R$ 20 milhões do Fundo Partidário a partir de 2014.

Lideranças do partido recém-criado afirmam que a sigla terá uma bancada no Congresso de 49 deputados federais, dois senadores, além dos governadores Raimundo Colombo (SC) e Omar Aziz (AM), e de cinco vice-governadores, entre eles o de São Paulo, Guilherme Afif, e o da Bahia, Otto Alencar.

Durante o processo de coleta de assinaturas, o partido foi alvo de inúmeras acusações. O Democratas alegou a existência de assinaturas em duplicidade, e também de apoios em nome de pessoas analfabetas e mortas. A legenda pelo qual Kassab foi reeleito em 2008 acusou, ainda, que o prefeito teria usado a máquina pública em São Paulo em prol do PSD. De acordo com a legislação eleitoral, um partido para ser instituído precisa obter um mínimo de 492 mil assinaturas certificadas em pelo menos nove unidades da Federação.

"O PSD obteve por unanimidade o dobro daquilo que a lei determina. Seriam (necessários) nove, mas (o partido) foi aprovado em 18 tribunais regionais eleitorais", afirmou o advogado do PSD, Admar Gonzaga. Iniciado na última quinta-feira, o julgamento havia sido interrompido após um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. Ontem, ele votou pela criação do partido, seguindo o voto proferido na semana passada pela relatora do processo, Nancy Andrighi, que contabilizou mais de 514 mil assinaturas válidas.

Listas de apoio Na sequência, o ministro Teori Zavascki, que, na quinta, havia se manifestado pela conversão do processo em diligência, voltou atrás e também sugeriu a concessão do registro do PSD. O pedido de vista que suspendeu o julgamento na semana passada foi provocado por uma dúvida em relação a uma resolução do próprio TSE. A regra exige a certificação das assinaturas de apoiamento à sigla pelos TREs antes da análise do registro definitivo pelo TSE. Já a lei dos partidos fixa que os partidos têm de enviar ao TSE as listas de apoio certificadas pelos cartórios. Marcelo Ribeiro examinou as normas e chegou à conclusão de que não há contradição. "A meu juízo, não só a lei prescreve que as certidões cartorárias serão apresentadas ao TSE como a resolução não contraria tal regra. Ela apenas não cogitou a hipótese", afirmou.

Assim, Ribeiro seguiu o voto da relatora, também acompanhado por Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Único a votar contra a criação do PSD, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que as assinaturas certificadas pelos cartórios e apresentadas direto ao TSE não poderiam ser consideradas. "Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado e sempre tive presente que no direito, com princípios, institutos, o bem justifica o fim, mas não o fim ao meio", afirmou. A subprocuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que apresentou parecer contrário à criação do partido, também demonstrou receio na concessão do registro para o PSD sem as devidas apurações.

O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, disse que o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação do PSD. Segundo ele, a agremiação pedirá uma liminar, alegando que a concessão do registro do partido de Kassab desrespeita a Lei dos Partidos Políticos.

"Estou muito feliz", diz Kassab As lideranças do PSD assistiram ao julgamento no apartamento do deputado federal Fábio Faria, ex-Democratas e agora líder do PSD no Rio Grande do Norte. Kassab resumiu a vitória: "Estou muito feliz". Criador do PSD no Distrito Federal, o ex-governador Rogério Rosso assistiu ao julgamento ao lado do prefeito. "Estamos muito conscientes da responsabilidade de conduzir um dos maiores partidos políticos do país", disse. Segundo ele, ainda em meio à comemoração, o prefeito de São Paulo convocou a primeira reunião de trabalho do novo partido, realizada 15 minutos depois do término da sessão do TSE.