Letícia Sorg

Alberto Bombig

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ontem, em texto publicado no site do partido, que a carta aberta de advogados criminalistas acusando a ocorrência de “exageros” na Operação Lava Jato é “mais uma denúncia relevante” sobre os “desmandos perpetrados” pela força-tarefa formada por policiais federais, procuradores e magistrados.

O apoio público do presidente do PT às críticas dos advogados politizou o intenso debate iniciado na semana passada e foi interpretado nos bastidores do Congresso e dos órgãos envolvidos na investigação como uma evidência de que o partido, um dos mais afetados pelo avanço da Lava Jato, está atuando em conjunto com um grupo de criminalistas contratado por empreiteiros e parlamentares - o que os advogados negam.

As críticas à força-tarefa, em especial ao núcleo de Curitiba, onde atuam o juiz Sérgio Moro e o grupo de procuradores federais, também coincidem com a divulgação das citações ao nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso desde o ano passado.

A operação já prendeu vários petistas, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o ex-ministro José Dirceu e o senador Delcídio Amaral, e investiga suspeita de abastecimento de campanhas de candidatos do PT com dinheiro desviado da Petrobrás.

Segundo Falcão, o fato de vários signatários defenderem presos pela operação não tira o mérito do documento, que foi divulgado na semana passada como “informe publicitário” nos principais jornais do País. O texto repudia a “supressão episódica de direitos e garantias” que estaria sendo praticada na Lava Jato.

O secretário-geral do PSDB (terceiro cargo na hierarquia do partido), deputado federal Silvio Torres (SP), afirmou que “claramente está em curso uma tentativa de desqualificar e enfraquecer a Lava Jato, especialmente as decisões do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba”. Segundo ele, os tucanos apoiam as apurações e o trabalho da força-tarefa. O PSDB teve filiados citados nas delações premiadas, entre eles o próprio presidente do partido, senador Aécio Neves (MG).

Autoridades da Lava Jato avaliam que os ataques de advogados, políticos e partidos ocorrem porque a operação vai avançar ainda mais neste ano sobre o núcleo político do esquema de corrupção e desvios na Petrobrás.

Fotos. Para Rui Falcão, o combate à corrupção e aos seus praticantes não pode “servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada”. “É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito”, afirmou Falcão em seu texto.

Publicado ontem na Agência PT, o texto de Falcão criticou a divulgação de fotos de réus “em uma semanal da imprensa marrom”, no fim de semana retrasado. Em sua edição do dia 9, a revista Veja mostrou imagens do ex-ministro José Dirceu e do empreiteiro Marcelo Odebrecht, entre outros, presos em Curitiba, sede da Lava Jato.

Falcão citou trecho do manifesto dos advogados para comentar o caso: “Promover-lhes o enxovalhamento e instigar a opinião pública”. Ele exigiu uma resposta das autoridades às denúncias dos “exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, ao excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, às restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou o conteúdo da nota dos advogados, apontando acusações genéricas, e defendeu a atuação da força-tarefa, que há quase dois anos vem investigando um esquema de corrupção bilionário dentro da estatal petrolífera.

Negativa

Incluído entre os signatários da carta aberta divulgada na semana passada por advogados com críticas à Lava Jato, o ex-ministro do STJ Gilson Dipp negou que tivesse assinado o documento.

DIVERGÊNCIAS

Presunção da inocência e direito à defesa

Manifesto de advogados

Cita o desprezo à presunção da inocência e ao direito de defesa, “violações às regras mínimas para um justo processo”.

Procuradores e juízes

O pequeno número de decisões contrárias à investigação em tribunais reflete a correção dos procedimentos.

Prisão provisória

Manifesto de advogados

Há um desvirtuamento do uso desse tipo de prisão, justificada com argumentos “artificiais e retóricos”. É usada para forçar delações premiadas.

Procuradores e juízes

Decisões de prisões, mantidas da 1ª à última instância, decorrem de julgamentos técnicos, impessoais e transparentes.

Divulgação de informações e documentos

Manifesto de advogados

Há vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, além da sonegação de documentos às defesas dos acusados.

Procuradores e juízes

Processos judiciais, em regra, são públicos. Sua publicidade garante o controle público sobre a Justiça.

Imprensa

Manifesto de advogados

Aponta o uso da mídia para pressionar o Poder Judiciário a manter “injustas e desnecessárias medidas restritivas de direito”.

Procuradores e juízes

A Lava Jato é de interesse público e sua divulgação atende a preceitos constitucionais do direito à informação.

Delação premiada

Manifesto de advogados

Manifesto menciona a existência de “um programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada”, do qual faz parte o uso abusivo de prisões provisórias.

Procuradores e juízes

As colaborações livres geram “um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos”, dizem as entidades.