O Ministério Público pretende apresentar , no mês que vem, mais uma denúncia da Operação Zelotes. O alvo é a compra de uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, que anistiou uma cobrança de impostos de R$ 220,8 milhões do banco Brascan. Segundo o Correio apurou, os investigadores intencionam denunciar os lobistas Alexandre Paes Santos, o “APS”, Edson Rodrigues e José Ricardo Silva, que atuava como conselheiro à época, e um outro ex-conselheiro. Ainda não está fechado se um executivo do banco e um outro lobista serão arrolados na denúncia. A Zelotes investiga um “consórcio” de operadores que comprava decisões no Executivo e no Legislativo, inclusive Medidas Provisórias, para obter anulação ou redução de impostos, com prejuízos estimados em R$ 6 bilhões.

A tese dos investigadores é de que, no caso do Brascan, a propina para o grupo de lobistas e conselheiros foi de 1,5% do total anistiado. Em 22 de setembro de 2011, o banco fez um pagamento de R$ 2,7 milhões na conta do escritório SGR, de José Ricardo Silva e seu pai, o ex-auditor da Receita Federal. A assessoria do banco Brascan, hoje Brookfield, não comentou o depósito com o Correio. O advogado de José Ricardo, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, disse que ele foi feito por causa de uma consultoria prestada à instituição para embasar recurso contra a infração imposta pela Receita.

Fontes do caso ouvidas pela reportagem esclarecem que, mesmo quando havia a prestação do serviço, a Zelotes comprovou, por meio de mensagens, que a propina estava misturada com honorários advocatícios. Um deles relatou que a chamada “organização criminosa” do esquema não se arriscava em contestar débitos tributários que não tinham nenhuma chance de ser derrubados apenas com o oferecimento de dinheiro aos conselheiros.

Consultoria

Segundo Barbosa de Sá, os valores pagos pelo Brascan bancaram uma consultoria feita pela SGR Consultoria Empresarial, dirigida então pelo pai de José Ricardo, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal Eivany Antônio da Silva, também réu em uma das ações criminais da operação. “Fez uma consultoria absolutamente normal e lícita com relação a isso. Absolutamente normal esse valor depositado”, disse o defensor. Com o parecer pronto, José Ricardo fez defesa perante o Carf, onde atuava como conselheiro. Barbosa de Sá afirma que o conselheiro atuou em uma câmara do conselho em que seu cliente não trabalhava. Mesmo assim, não havia problema ético, sustenta. “Temos que distinguir ético de legal. Ético é ético. Legal é legal. A lei permitia. Esse é o ponto.”

À época, a lei não impedia os conselheiros do Carf de atuarem como advogados dentro e fora do colegiado. Depois da Operação Zelotes, o governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mudaram as regras para evitar os conflitos éticos e de interesse dos denunciados.

O Banco Brascan conseguiu reduzir sua multa em três instâncias. No Banco Central, na Receita e na Justiça Federal. “As decisões finais, nessas diferentes instâncias, foram todas favoráveis ao Banco Brascan por unanimidade”, disse a assessoria ao jornal. Na Câmara Superior do Carf, o placar foi 10 a zero. No Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional do órgão, sete a zero. No TRF, diz a assessoria, três a zero.

Uma fonte ligada ao caso contou ao jornal que a defesa do Brascan alega que o diretor do banco que tratava com a SGR alegou desconhecer que a contratação da consultoria incluía propina para a compra das decisões no Conselho. Se a intenção em bancar subornos não for comprovada pelos delegados e procuradores, serão os lobistas que responderão pelo crime de corrupção ativa. A PF diz que APS é “sócio oculto” da SGR. O advogado Marcelo Leal nega. “A prova é um e-mail que ele fala de cadeiras. Ridículo”, ironizou. “APS não tem nenhum envolvimento com o Carf.” Leal afirmou ser a primeira vez em que seu cliente é relacionado caso Brascan. A reportagem não localizou a defesa de Edson Rodrigues.

Frase

“Temos que distinguir ético de legal. Ético é ético. Legal é legal. A lei permitia. Esse é o ponto”

Getúlio Humberto de Sá,advogado do lobista e ex-consultor do Carf José Ricardo Silva, ao justificar porque ele defendeu o banco ao mesmo tempo em que julgava processos no Conselho

R$ 2,5 milhões

Valor depositado na conta de um filho do ex-presidente Lula por réu da Zelotes

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