O governo federal avisou ontem que encaminhará ao Congresso em 60 dias uma proposta de reforma da Previdência. A ideia da presidente Dilma Rousseff é patrocinar as mudanças no sistema de aposentadoria do País mesmo que não haja consenso entre os integrantes do fórum formado por trabalhadores, aposentados, governo e empresários, que se reúne hoje em Brasília.

No encontro, o governo pretende estabelecer um cronograma de trabalho com todos os setores da sociedade. A ordem no Palácio do Planalto é investir no diálogo, para encontrar “convergências” e tornar o assunto mais “digerível”, especialmente para as centrais sindicais e setores do PT que têm criticado a ideia.

Caberá ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentar as linhas gerais da reforma pretendida pelo governo. De acordo com fontes da área econômica, o ministro apresentará os pilares da reforma, como a necessidade de se estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, de unificação para a idade mínima de homens e mulheres e de harmonização nas regras de aposentadoria para trabalhadores rurais e urbanos.

A ideia é que os detalhes técnicos– como qual idade piso estabelecer – sejam discutidos apenas nas próximas reuniões do fórum. Um dos pontos que ainda será debatido é o prazo para que as mudanças entrem em vigor.

Dentro do governo, há quem defenda que as novas regras comecem a valer a partir de 2026, quando a norma atual perde a validade.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, reconhece que essa é uma discussão difícil, que não agrada à base social do governo, mas defende a importância da reforma para garantir a sustentabilidade fiscal do País no médio e longo prazos. “É uma medida responsável e necessária. Mostra para o mercado, por exemplo, que a presidente está preocupada com as contas do País não só agora, mas também no futuro”, disse Wagner.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, que coordenará a reunião do fórum afirmou que “o governo não tem uma proposta fechada” sobre a reforma e explicou que “a ideia não é apresentar uma visão de ajuste fiscal, em relação ao tema, mas sim uma visão sustentável”. Ele lembrou que a Previdência “é um benefício para o Brasil e é preciso que existam regras que permitam a sobrevivência do sistema”. Segundo Berzoini, a reunião é para abrir o diálogo sobre o tema.

Em uma reunião com líderes da base aliada, Dilma defendeu que tanto a reforma quanto a volta da CPMF são medidas indispensáveis, porque o governo já fez muitos cortes e a capacidade de reduzir despesas estavas e esgotando.

Divergências. Ontem, a presidente se reuniu com Barbosa e o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto para tentar afinar o discurso que será apresentado aos integrantes do fórum. Os dois têm apresentado opiniões divergentes sobre a reforma.

Enquanto Barbosa marca posição pelo envio rápido de uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, Rossetto defende que não há urgência e rejeita a necessidade de mudanças por conta da recessão econômica.

A Força Sindical informou ontem que vai se reunir com as demais centrais para intensificara luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

A entidade vai propor realizar paralisações nas fábricas, manifestações nas cidades e greves setoriais. / DANIEL CARVALHO, CARLA ARAÚJO, LORENNA RODRIGUES, TÂNIA MONTEIRO E ISADORA PERON

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“É uma medida responsável e necessária. Mostra que Dilma está preocupada com as contas do País não só agora, mas também no futuro.”

Jaques Wagner

MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL

Representantes do agronegócio montaram um grupo de resposta às investidas no sentido de tributaras exportações do setor. A primeira ação, um mandado de segurança, será contra o governo de Goiás, que em 29 de janeiro publicou decreto permitindo a cobrança de imposto sobre as vendas externas. Na tarde de ontem, representantes do agronegócio de todo o País participaram de uma reunião em Brasília, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para definir estratégias políticas e jurídicas para coibir medidas semelhantes, sejam de Estados ou federal. Segundo o grupo, a decisão goiana é semelhante a que outras unidades da federação começam a desenhar e ferem a Lei Kandir, que isenta exportações de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O produtor de Goiás está perdendo competitividade. É uma medida que busca uma política antiga. Podemos comparar isso com a Argentina de Cristina Kirchner, que tributou exportações e não deu certo”, observou Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO).

Para o executivo, a medida em Goiás vai inibir o setor, o que deve gerar perda de área plantada e produção, além de migração, para outros estados, das empresas que operação na intermediação entre o produtor e o cliente externo.

“É um decreto que veio de forma irresponsável e ainda deixou à disposição da Secretaria de Fazenda a forma como será feita a cobrança, se 12% ou 17%”, reclamou Pereira. Ele argumentou que os preços internacionais de soja e milho estão em nível baixo e que a produção só está rentável em função do dólar elevado frente o real. Ele relatou que o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), as Aprosojas, federações e sindicatos rurais de todo o País se uniram para derrubar a medida de Goiás e impedir o surgimento de outras normas semelhantes.

A expectativa de empresários do setor é que hoje, o presidente da CNA, João Martins, se posicione publicamente contra a medida, mostrando os impactos negativos da tributação sobre as exportações de produtos agropecuários e das medidas que serão tomadas. “Estamos construindo a ação jurídica. Se o governo entender que o diálogo é importante, ele deve nos procurar. Vamos entrar na Justiça o mais rápido possível”, afirmou o presidente da Aprosoja Goiás.