Por Carolina Oms | De Brasília
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, substituirá o ministro Luiz Edson Fachin como relatora de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu na sexta-feira a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil.
Rosa foi sorteada depois que Fachin se declarou suspeito por ser amigo íntimo de "um dos ilustres patronos subscritores da medida". O Supremo Tribunal Federal (STF) já acumula 21 ações contestando ou defendendo a posse de Lula.
Lula passou a ter sua nomeação questionada após a divulgação de áudios gravados na Operação Lava-Jato, em que, entre outros telefonemas, Lula pede ao agora chefe de gabinete da presidente, Jaques Wagner, que fale com sua sucessora sobre a ministra Rosa Weber, titular de uma de suas ações no Supremo.
Na conversa, em 4 de março, Lula especula se a ministra teria coragem de tirar da primeira instância da Justiça Federal a prerrogativa de investiga-lo,
Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com duas ações para suspender a decisão de Gilmar Mendes e manter no STF a competência para investigar o ex-presidente.
Em mandado de segurança, a AGU pede que sejam "definitivamente cassadas as decisões proferidas" por Mendes e afirma que a ausência de sessão do plenário do STF na Semana Santa torna "premente a necessidade de concessão de medida liminar". Por sorteio, o mandado será relatado pelo ministro Luiz Fux.
Esta semana as sessões do Supremo estão suspensas devido à Páscoa, que começa mais cedo na Justiça Federal. Além disso, Gilmar Mendes está fora do país e só volta dia 2 de abril, sábado. O plenário do STF só tem sessões ordinárias às quartas e quintas-feiras.
A AGU também entrou com uma reclamação para suspender imediatamente a decisão do juiz Sergio Moro que quebrou o sigilo das chamadas telefônicas realizadas por Lula e grampeadas pela Polícia Federal.
O advogado-geral, José Eduardo Cardozo, argumenta que a suspensão tem o intuito de evitar que novas decisões "sejam proferidas por órgão judiciário absolutamente incompetente e que se faça uso indevido do material ilegalmente coletado e divulgado." Segundo o governo, Moro não poderia ter agido dessa forma porque, por envolver a presidente, essa decisão sobre o fim do sigilo caberia à Suprema Corte.
Ainda segundo a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e seus atos apresentam "vício de incompetência absoluta", uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios.
O Valorapurou que algumas das ações mais recentes de Moro foram vistas com ressalvas por parte de alguns ministros do Supremo, embora incomodados com o teor das críticas de Lula ao Supremo.
Em função da decisão de Gilmar Mendes que impede a posse de Lula, Moro suspendeu a remessa dos processos que investigam o ex-presidente. Ele manteve, no entanto, a remessa ao STF dos autos da quebra de sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que foi monitorada conversa com a presidente Dilma Rousseff. "Não há, em princípio, notícia do envolvimento de autoridades com foro privilegiado nos supostos crimes que constituem objeto daqueles procedimentos", diz Moro na decisão.