Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | De Brasília
Relator da comissão do impeachment, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) vai consultar o colegiado sobre apossibilidade de se adicionar ao pedido de destituição da presidente Dilma Rousseff as acusações feitas a ela por Delcídio do Amaral (MS), ex-PT e ex-líder do governo no Senado, que, em delação premiada, acusou Dilma de interferir na Operação Lava-Jato.
Ontem ele chegou a afirmar que consideraria as declarações do senador. Mas, diante de contestações de deputados governistas, alegando que não se pode anexar acusações durante a tramitação de um processo já que o acusado tem que se defender, Jovair recuou. Ele, contudo, nega. "Não teve mudança de ideia. Estou analisando ainda", disse.
Desafeto do governo federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu na semana passada que novos documentos podem ser anexados à denúncia principal do processo de impeachment, que tratava, atéentão, de decretos orçamentários supostamente irregulares.
Ao ser notificada da instalação do colegiado, Dilma já ficou ciente da inclusão dos trechos delatados por Delcídio. Mas ainda há uma discussão se o ato de Cunha foi correto. Parlamentares governistas contestam a junção dos documentos e podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira parte da estratégia, porém, é tentar reverter isso no próprio Congresso. Cunha argumentou que não fez um aditamento; apenas juntou documentos e que não é necessário novo prazo para defesa.
Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que "não há nenhuma previsão nem no regimento interno [da Câmara] nem na Constituição nem pela sentença proferida pelo Supremo [sobre o rito do impeachment] a possibilidade deacrescentar documentos". A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) concordou: "a única possibilidade de aditamento são créditos orçamentários de 2015. Isso é uma nova denúncia. Nova denúncia significa nova comissão".
Governistas, então, apresentaram questões de ordem ao colegiado para impedir a inclusão de trechos delatados. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), disse que a decisão é de Jovair. "A consideração ou não dos documentos anexados será objeto de decisão do relator quando da elaboração do seu parecer que será submetido ao juízo desse colegiado", afirmou Rosso, que, depois da pressão, vai consultar a área técnica para saber se pode responder aos questionamentos.
Ainda ontem, o relator apresentou seu plano de trabalho. Descartou a possibilidade de que ministros do governo Dilma ou a própria presidente compareçam ao colegiado durante a tramitação do pedido de destituição da petista. Defensores do impeachment apresentaram requerimentos nesse sentido à comissão. Acertado em almoço com Cunha, o cronograma de ações do colegiado deixou de fora integrantes do governo.
Durante a tramitação do pedido de impeachment, Jovair e o presidente do colegiado - que são aliados de Cunha - não participarão dos tradicionais encontros da base aliada no Palácio do Planalto. Rosso deixou a liderança doPSD. Jovair já dizia, mesmo antes de assumir a relatoria do impeachment, que a bancada do PTB é independente na Câmara. Ambas as siglas tem ministério no governo.