O Estado de São Paulo, n. 44.684, 19/02/2016. Opinião, p. A3
Ao TSE, Dilma afirma que tucanos são 'inconformados' com derrota de Aécio
Por: Gustavo Aguiar / Beatriz Bulla
Os advogados da presidente Dilma Rousseff protocolaram ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa dela no processo que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014. Na peça, eles acusam o PSDB, que propôs a ação, de uso político do Judiciário. Utilizam o termo “manejo temerário” da Justiça e alegam que a legenda recorre à Corte Eleitoral por inconformismo com o resultado das eleições.
A defesa alega que os tucanos já tentaram, em três ocasiões frustradas, fazer “uso político da Justiça Eleitoral”. “Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas”, escrevem os advogados.
Na lista de tentativas do PSDB de questionar o resultado das eleições, os advogados da presidente citam o questionamento às contas de campanha da chapa de Dilma e de seu vice, Michel Temer, que foram aprovadas com ressalvas pelo TSE; a alegação de fraude nas urnas eletrônicas; o pedido de auditoria do resultado do pleito; e as demais ações que tramitam no TSE.
A chapa Dilma-Temer é alvo de quatro ações perante o TSE, de autoria do PSDB, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições. Os advogados da petista alegam que os fatos são “repetidos e já apreciados na Corte”. A mais robusta das ações, proposta depois da diplomação dos eleitos, é a que pede a impugnação de mandato, na qual a presidente apresentou a defesa ontem. O PSDB inclui nos argumentos para embasar a peça as revelações da Operação Lava Jato e a suposta destinação de recursos de forma ilícita para irrigar a campanha.
Ofício. Em outubro passado, em ofício enviado ao TSE, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 1.ª instância da Justiça, afirmou que, em uma das sentenças que proferiu no caso, ficou comprovado o uso de propina com recursos da estatal para realizar doações eleitorais.
Os advogados da presidente argumentam que, mesmo se ficar comprovado que os recursos usados na campanha são oriundos de corrupção, o comitê financeiro do partido não tinha como saber. Segundo os advogados, se as empresas que doaram obtiveram dinheiro de forma ilegal, a chapa que recebeu a doação não pode ser punida por isso. “Se o doador obteve recursos de forma ilícita, como alegam os autores, essa ilicitude não se projeta sobre o donatário”.
Ainda segundo a defesa da presidente, as mesmas empresas que doaram recursos para a campanha do PT também repassaram verba para “quase todas as campanhas mais importantes, e de forma substancial, para a campanha dos autores”. De acordo com a peça, o PSDB recebeu R$ 78 milhões para a campanha eleitoral de 2014. O argumento segue a tese da defesa de Temer apresentada ao TSE.
Dilma alega que, até agora, não há nenhuma menção a ela nos depoimentos e delações da Lava Jato. “O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Operação Lava Jato em depoimentos de Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha (vulgo ‘Ceará’) e Fernando Moura”, diz o documento.
A defesa da presidente argumenta que não há provas de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014 e que a ação é baseada em “ilações fantasiosas”. Pelo uso indevido da Justiça, os advogados pedem a responsabilização dos autores da ação. O pedido da defesa é pela extinção da ação no TSE. Os advogados sustentam que ao menos a Corte admita “ampla produção de provas” com oitiva de testemunha e juntada de “documentos, laudos e perícias” que venha a ser solicitada.
Alegação
“Se o doador obteve recursos de forma ilícita, como alegam os autores, essa ilicitude não se projeta sobre o donatário, (...) até porque as empreiteiras doaram recursos para quase todas as campanhas”
TRECHO DA DEFESA APRESENTADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AO TSE
PARA LEMBRAR
Vice foi na mesma linha
No dia 10 de fevereiro, a defesa do vice-presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumentação para desqualificar a versão do PSDB de que houve abuso de poder na campanha presidencial de 2014 e de que a chapa formada com a presidente Dilma Rousseff teria sido beneficiada de recursos desviados pelo esquema de corrupção na Petrobrás. Os advogados do vice-presidente ressaltaram que o PSDB também se beneficiou de doações feitas por empresas investigadas pela força tarefa da Operação Lava Jato. Na peça, a defesa de Temer aponta ainda que as empresas citadas na investigação sobre corrupção na Petrobrás doaram cerca de R$ 40 milhões à campanha do então candidato tucano ao Palácio do Planalto, Aécio Neves, em 2014.
CORTE ELEITORAL
Doações de campanha
A ação do PSDB
Cita o financiamento da campanha petista mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte do repasse de propina.
A defesa de Dilma
Diz que Dilma não teria como saber se a origem da doação era ilegal. E que Aécio recebeu contribuições das mesmas empresas.
Publicidade
A ação do PSDB
Alega que houve “veiculação de publicidade institucional em período vedado”.
A defesa de Dilma
Houve a “divulgação informativa das atividades governamentais”.
Despesas de campanha
A ação do PSDB
Menciona a falta de comprovantes idôneos de despesas e cita a empresa Focal, suspeita de irregularidades, como a 2ª maior fornecedora da campanha petista.
A defesa de Dilma
Diz que a contratação da Focal foi regular, com os serviços devidamente prestados, e que os comprovantes estão na prestação de contas.
Programas sociais
A ação do PSDB
Cita “fraude” na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais a fim de beneficiar a candidata.
A defesa de Dilma
Alega que não existem quaisquer indícios que liguem a divulgação dessas informações à campanha da então candidata petista.
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Por: Carla Araújo
O PT também protocolou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de extinção do processo que o PSDB apresentou em janeiro do ano passado, propondo a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. “Querem transformar o Tribunal Superior Eleitoral em um palco ilusionista”, disse o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, em nota. O argumento dos advogados do partido é de que as contas da campanha da presidente já foram aprovadas. “Todos os fatos que o PSDB apresenta na ação já foram devidamente julgados pelo TSE”, destaca o PT. A defesa petista classifica a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelo PSDB de “aventura jurídica”. Segundo eles, foram apresentadas “apenas ilações” quanto a um período anterior ao pleito, o que já seria motivo para o TSE extinguir a ação. / CARLA ARAÚJO
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Legenda tucana aponta falta de 'argumentos consistentes'
Em nota, PSDB afirma que defesa da presidente Dilma Rousseff ‘agride’ o TSE, que acatou ações propostas pelo partido
O PSDB divulgou nota oficial ontem rebatendo a defesa apresentada pela presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais”, diz a legenda tucana no comunicado.
A campanha da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, reeleita na disputa presidencial de 2014, é alvo de pelo menos quatro ações na corte eleitoral - todas apresentadas pelo PSDB e pela coligação Muda Brasil, do candidato derrotado do partido, senador Aécio Neves (MG). As quatro ações apontam abuso de poder político e econômico durante a campanha.
“Ao acatar a ação proposta pelo PSDB, o tribunal reconhece haver fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa dois na última campanha presidencial”, afirma a nota. “Ao invés de despender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha.”
O deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente do PSDB e coordenador jurídico do partido, disse que a alegação da defesa de Dilma “beira o ridículo”. “São os ex-diretores das empresas e os ex-diretores da Petrobrás, indicados pela Dilma e pelo Lula, que afirmam, em suas delações já acolhidas pelo STF, que participaram do esquema criminoso para desviar dinheiro de propina para o PT. Em momento algum esses delatores fazem menção a dinheiro desviado para qualquer partido de oposição”, afirmou Sampaio.
O deputado tucano também chama de “frágeis” os argumentos da petista de que o partido da oposição ao governo federal faz “manejo temerário” da Justiça. “Afinal, se o PSDB estivesse fazendo manejo temerário da Justiça como ela alega, a ação não teria sido, sequer, recebida pelo TSE”, declarou.
Sampaio também cita o juiz federal Sérgio Moro - responsável pela Lava Jato na 1.ª instância -, que, segundo ele, “foi categórico ao afirmar, em ofício encaminhado à mais alta corte eleitoral, que restou provado que as campanhas do PT receberam dinheiro de origem ilícita, decorrente do esquema de corrupção da Petrobras”.
Reação
“Ao invés de despender energia atacando o PSDB, deveria a presidente dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”
NOTA OFICIAL DO PSDB