Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende | De Brasília
A comissão especial que analisa o pedido de impeachment na Câmara começa hoje a ouvir representantes de acusação e defesa, um dia depois do vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Silvio Costa (PTdoB-PE), reconhecer que a presidente Dilma Rousseff será derrotada no colegiado. O parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deve ser analisado em duas semanas.
Serão ouvidos pela comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e Ricardo Lodi Ribeiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Também falarão dois autores do processo de impeachment, Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior, que devem falar ainda hoje.
Apesar de outros governistas afirmarem que o placar na comissão está empatado, Costa, um dos integrantes da linha de frente da defesa do governo na Câmara, declarou que o Palácio do Planalto pretende barrar a tentativa de destituição de Dilma no plenário da Casa. "Na comissão do impeachment já perdemos. A democracia já perdeu, aquele jogo está jogado. O governo deve ter 26 votos, 27 votos [dos 65]. Vamos lá para a luta política. Podem dar o parecer que quiser, é no plenário que precisa de 342 deputados a favor", disse.
Segundo Costa, o resultado será negativo porque a comissão foi montada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - que aceitou o pedido, tem articulado a saída da petista e é aliado do vice-presidente MichelTemer, que assume se Dilma for afastada. "Cunha está pensando que Michel vai ser presidente e ele será o vice", afirmou. Cunha, réu na Lava-Jato, é o terceiro na linha sucessória da Presidência.
Ontem, a comissão especial do impeachment aprovou, por unanimidade, o requerimento apresentado por Jovair Arantes (PTB-GO) para convidar representantes a favor e contra a destituição de Dilma. Do lado pró-governo, o ministro da Fazenda foi convocado porque era o titular do Planejamento à época dos decretos assinados por Dilma que sustentam a acusação. e Lodi é citado como um especialista no assunto. "Por enquanto, queremos mostrar a legalidade dos atos da presidente", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Teixeira disse ainda que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ficará responsável pela defesa escrita de Dilma. Ela tem até dez sessões do plenário da Câmara. Seis já se passaram. O prazo deve terminar na segunda-feira.
O presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), negou um questionamento apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) sobre a legalidade do pedido de destituição da presidente Dilma Rousseff. O petista alegou que os decretos assinados por Dilma em 2015, que sustentam o pedido, não desrespeitaram as leis orçamentárias e, além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não se manifestou sobre a contabilidade da presidente referente ao ano passado.
"Não cabe a essa presidência limitar o que pode ou não pode ser considerado para fim de caracterização do crime de responsabilidade", justificou Rosso. Segundo ele, isso é papel do relator, Jovair Arantes (PDT-GO) ao analisar a admissibilidade da denúncia contra Dilma e, definitivamente, pelo plenário da Casa. Cabe ao deputado petista, então, votar contra a abertura do processo contra a presidente, concluiu Rosso.