- BRASÍLIA- O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), foi notificado ontem e tem dez dias para apresentar defesa no Supremo Tribunal Federal ( STF) ao recurso do Ministério Público Federal que pede seu afastamento. O pedido foi feito pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, sob a alegação de que Cunha criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis.

Após Cunha se manifestar, caberá ao relator do processo elaborar um voto e submetê- lo ao plenário da Corte. A expectativa é que o julgamento ocorra até o início de março. O relator da Operação Lava- Jato no STF, ministro Teori Zavascki, disse este mês que, antes, a Corte decidirá se recebe a denúncia contra Cunha, no processo em que ele é acusado de receber propina para permitir contratação de navios- sonda pela Petrobras.

Em documento enviado ao STF, Janot afirmou que Cunha “sempre se mostrou extremamente agressivo” e que o deputado, antes até de ser presidente da Casa, já tinha o hábito de retaliar “a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”. Em documento de 119 páginas, Janot se colocou pela rejeição dos pedidos da defesa de Cunha, no caso da denúncia por suspeita de recebimento de propina.

Entre esses pedidos da defesa, está a anulação dos depoimentos complementares do lobista Júlio Camargo, que afirmou que o deputado foi beneficiário de propina da Petrobras. Os métodos usados por Cunha, de “agressividade” e “retaliação”, justificam a omissão inicial do lobista sobre a participação do deputado, segundo Janot.

O parecer de Janot foi assinado em 26 de janeiro e estava sob sigilo. O STF derrubou o segredo desse inquérito, em que Cunha já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber propina de US$ 5 milhões a partir de contratos de navios- sonda da Petrobras.

“O medo demonstrado por Júlio Camargo ressai de inúmeros e reiterados comportamentos ilícitos de Eduardo Cunha para a efetividade e garantia de suas atividades ilícitas”, afirmou o procuradorgeral no documento entregue ao STF. Janot disse que Cunha “perseguiu Alberto Youssef” por meio da CPI da Petrobras, que decidiu pela quebra dos sigilos bancário e fiscal da mulher e da filha do doleiro. Youssef foi o primeiro a apontar que Cunha usou requerimentos da então deputada Solange Almeida, hoje prefeita de Rio Bonito ( RJ), para pressionar pela retomada do pagamento de propina.

INTIMIDAÇÃO DE ADVOGADA

O procurador- geral também citou que a CPI “passou a investigar a então advogada de Júlio Camargo, Beatriz Catta Preta, quando efetivamente trouxe à luz a participação de Eduardo Cunha”. “Justamente em razão disto — e também de outros fatos similares — foi requerido o seu afastamento do cargo de deputado federal, de maneira cautelar”, disse o procurador.

Cunha foi acusado de tentar retardar o andamento de inquérito aberto no STF. Na manifestação no inquérito 3983, um dos originados da Operação Lava- Jato, Janot afirmou que Cunha apresentou recurso para atrasar o recebimento da denúncia, o que será analisado pelo STF.

Janot discordou do argumento de Cunha que, por ser o terceiro na fila para ocupar a Presidência da República ( na ausência do presidente e do vice), deve quer ser beneficiado pelo artigo 86 da Constituição. Esse artigo diz que o presidente, na vigência de seu mandato, “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Para Janot, essa previsão não se estende a outras pessoas na fila de sucessão da Presidência.

OS TRUQUES DE CUNHA

13 OUT 2015