O Estado de São Paulo, n. 44.667, 02/02/2016. Política, p. A7
Com rendimento de R$ 700 mli, Collor gastou R$ 16 mi
Por: Andreza Matais / Fausto Macedo
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) gastou R$ 16,4 milhões entre 2011 a 2014 com despesas de consumo, como pagamento de contas de energia elétrica, água, telefone, TV por assinatura, passagens aéreas, segurança privada, medicamentos, funcionários, tributos, entre outros.
As informações constam de laudo da Polícia Federal, finalizado em 14 de janeiro, para a Operação Politeia, que investiga suposto envolvimento do senador com esquema de corrupção na BR Distribuidora. No mesmo período, ele declarou rendimentos de R$ 700 mil.
Collor é suspeito de receber propina em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras que era controlada politicamente por ele até o ano passado e de usar suas empresas para lavar dinheiro do esquema.
Ao analisar documentos apreendidos na sede da TV Gazeta, em Alagoas, da qual Collor é um dos acionistas, os investigadores descobriram que o senador fez 6.762 empréstimos entre 2011 e 2014 com sua empresa que totalizaram R$ 31,1 milhões. Desse montante, 49,5% foram destinados a cobrir gastos correntes do senador. Há registros de pagamento de horas de voo (R$ 140.250), viagens de turismo internacional (R$ 30.874), conta de energia elétrica em Campos do Jordão (R$ 1.782), três despesas registradas como “Foto campanha FC 2010”, ano em que ele disputou e perdeu a eleição para o governo de Alagoas. Esse é o terceiro laudo feito pela PF nas contas da empresa.
TV . Os investigadores destacaram que o fato de Collor ter usado parte do dinheiro que tomou “emprestado” da TV Gazeta com despesas pessoais é relevante porque são valores que não podem ser recuperados, ao contrário do que ocorre com bens adquiridos cujos valores poderiam ser readquiridos por meio de venda.
“Os rendimentos declarados por ele de 2011 a 2013 foram ínfimos em relação ao montante da dívida perante a TV Gazeta (R$ 31,14 mi). Essa dívida era de 110 vezes o valor dos rendimentos anuais do senador em 2011 e 118 vezes em 2013”, escreveram os peritos. Para concluir que as supostas dívidas de Collor com a TV Gazeta “foram constituídas em circunstâncias que caracterizam transferências de recursos e não empréstimos, ainda que tenham sido contabilizados como tal.”
Youssef . Os documentos apreendidos na TV Gazeta e outras duas empresas que tem Collor como sócio revelaram aos investigadores que a empresa recebeu ao menos R$ 9,6 milhões em espécie, além de outros repasses sem qualquer relação com sua atividade. Do montante, R$ 523 mil foram depositados pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, e Rafael Angulo, que distribuía propina a mando do doleiro.
Os dois fizeram 17 depósitos entre outubro de 2012 e janeiro de 2014. A perícia comprovou o que foi dito em depoimentos na Lava Jato de que Angulo viajava para Maceió para fazer as entregas de dinheiro em espécie destinadas a Collor.
Procurado ontem por meio da assessoria, Collor não se manifestou a respeito do laudo da Polícia Federal. Ele tem negado irregularidades nos empréstimos tomados com suas empresas.
‘Ínfimos’
“Os rendimentos declarados por ele (senador Fernando Collor) de 2011 a 2013 foram ínfimos em relação ao montante da dívida perante a TV Gazeta”
LAUDO DA POLÍCIA FEDERAL
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Por: Beatriz Bulla / Carla Araújo / Daniel Carvalho
Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, destacou ontem as ações do Judiciário em 2015, falou em “severa crise política e econômica” enfrentada no ano passado e citou o “severíssimo e inusitado” corte orçamentário que foi imposto ao Poder em 2015, após um período de muita pressão de servidores do Judiciário para reajustes salariais.
“Pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo, os juízes brasileiros continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional, que tem por fim, em última análise, oferecer aos cidadãos brasileiros uma prestação jurisdicional de qualidade crescente”, afirmou.
Segundo Lewandowski, mesmo com um cenário nacional e internacional “de incertezas e dificuldades”, o Poder Judiciário tem se empenhado para “desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade, em harmonia com os outros Poderes do Estado e em sintonia com os demais operadores do Direito”.
Sem citar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que teve o seu rito definido pela Corte no ano passado, Lewandowski afirmou que coube ao Judiciário garantir “a estabilidade das instituições republicanas”.
“Esta Suprema Corte, por seu turno, acionada em diversas oportunidades para dirimir questões das mais destacadas relevâncias, sempre atuou de modo tempestivo, firme, sereno e responsável, no sentido de garantir a estabilidade das instituições republicanas”, disse Lewandowski, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que representou Dilma na cerimônia, e do Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ).
Esperança. No fim de sua fala, Lewandowski afirmou que os trabalhos da Corte são reiniciados com “a esperança de que, em breve, a Nação iniciará um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade”. Além de Cardozo e Renan Calheiros, estão presentes na cerimônia o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já ofereceu denúncia contra este e pediu ao STF o afastamento do parlamentar do cargo. Cunha, por sua vez, acusa Janot de direcionar as investigações. Os dois estão sentados lado a lado.
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Por: Beatriz Bulla
A Mesa da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ontem um recurso no Supremo Tribunal Federal para questionar trechos da decisão sobre o rito a ser obedecido no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No texto, advogados da Câmara argumentam que a decisão gera controvérsias não só sobre o impeachment, mas também “em relação a todo o funcionamento da Casa”.
A peça utilizada por Cunha, denominada embargos de declaração, é usada em regra para esclarecer pontos de uma decisão que ficaram obscuros.
A mesa da Câmara, no entanto, pede que os embargos sejam admitidos com possibilidade de alterar a decisão tomada pelo plenário do STF. Em dezembro, oito dos 11 ministros do Supremo admitiram parte da tese governista para determinar que a composição da Comissão Especial do impeachment na Câmara deve ser feita por eleição aberta, sem possibilidade de chapas avulsas.
Cunha só vai dar andamento ao processo após o julgamento dos embargos. / B.B.