O Estado de São Paulo, n. 44.691, 26/02/2016. Política, p. A7
Janot recomenda perdão a condenação
Por: Gustavo Aguiar / Beatriz Bulla
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal o perdão da pena de oito condenados do mensalão, mas disse que só vai se pronunciar sobre a concessão de indulto natalino ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quando a Suprema Corte decidir se ele deve ou não voltar a cumprir a condenação em regime fechado.
Os pareceres de Janot, com base no decreto do indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, beneficiam o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Romeu Queiroz, Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, João Paulo Cunha e Pedro Henry, o ex-executivo do Banco Rural Vinícius Samarane e o advogado Rogério Tolentino. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos, decidir sobre a concessão do perdão aos condenados.
Embora também tenha pedido o indulto, Dirceu voltou a ser preso preventivamente em agosto do ano passado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Por causa disso, ele precisará esperar o Supremo decidir sobre um pedido da Procuradoria para que o ex-ministro volte a cumprir o restante da pena do mensalão na cadeia.
O Ministério Público argumenta que o ex-chefe da Casa Civil teria continuado a cometer crimes mesmo depois de preso. A Lava Jato apurou que ele movimentou R$ 71,4 milhões desde 2007 em nome da empresa de que foi dono, a JD Consultoria. A Polícia Federal suspeita que a empresa foi usada para lavar dinheiro em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Segundo as investigações, antes de chegar às mãos de Dirceu, o dinheiro desviado passou por intermediários apontados como operadores do esquema de corrupção na Petrobras.
Requisitos. A PF aponta indícios de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão e estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso. Atualmente, está detido em Curitiba.
Para a defesa de Dirceu, ele tem direito ao indulto porque foi condenado à pena menor que 8 anos, já cumpriu mais de 26 meses da condenação e não é reincidente. Esses são pré-requisitos para que um condenado tenha o perdão da pena.
Envio ao STJ
O Ministério Público Federal enviou ao STJ manifestação em que pede a remessa dos autos à primeira instância e a imediata execução de pena do ex-deputado distrital Benedito Domingos.
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Por: Beatriz Bulla / Gustavo Aguiar
Em novo pedido de abertura de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República quer investigar uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões do Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),supostamente incompatível com a renda do parlamentar. A solicitação de uma nova investigação, desta vez sobre a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, foi encaminhada à Corte há uma semana.
A movimentação financeira foi identificada no curso da investigação sobre suposto recebimento de propina pelo parlamentar para pagar despesas pessoais, especificamente a pensão de uma filha tida em relacionamento extraconjugal com a jornalista Monica Veloso.
O caso relacionado à pensão, em trâmite no STF desde 2007, já foi motivo de oferecimento de denúncia pela Procuradoria ao tribunal. Renan é acusado por suposto recebimento de dinheiro da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, ele teria despesas pessoais pagas pela empresa.
Renan apresentou recibos de venda de gado ao Conselho de Ética do Senado, na ocasião, para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão. A suspeita de investigadores é de que as notas sejam frias. Ele foi acusado por uso de documento falso, falsificação de documentos e peculato.
O novo pedido de abertura de inquérito foi encaminhado inicialmente ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia contra Renan na Corte. O ministro, no entanto, encaminhou o caso à presidência do STF para redistribuição e o caso foi encaminhado ontem ao gabinete do ministro Dias Toffoli. / B.B. e G.A.