O Senado aprovou ontem, com 40 votos a favor, 26 contra e 2 abstenções, o projeto do senador José Serra que põe fim à obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora única e ter participação mínima de 30% em todos os blocos do pré-sal. Pela proposta aprovada pelos senadores, a estatal passará apenas a ter o direito de preferência na escolha dos blocos.

A aprovação da proposta, que segue agora para a Câmara, representou uma derrota para o governo e para o PT, que sempre defendeu a Petrobrás como operadora única dos blocos.

Até o início da tarde, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner,e da Secretaria de Governo, Ricardo  Berzoini, atuaram para rejeitar o projeto de Serra e manter a atual legislação, de dezembro de 2010. Essa foi a orientação passada ao líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Com a iminência de uma derrota, no entanto, o governo resolveu ceder e costurar um acordo para minimizar os danos. Os ministros acertaram com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, a garantia de que a estatal tenha pelo menos o direito de preferência nas futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das negociações.

O texto aprovado prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) “oferecerá à Petrobrás a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção”. A versão anterior do parecer de Jucá – questionada por senadores do PT – não garantia o direito de preferência, uma vez que dizia que o CNPE “poderá oferecer” à estatal o direito de preferência.A Petrobrás terá 30 dias para se pronunciar após ser notificada pelo conselho.

Banana. A bancada do PT e outros senadores da base aliada independentes tentaram barrar qualquer alteração. Entre os argumentos,estava o de que a mudança representaria a “entrega” de uma riqueza brasileira.

“Estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ). Após a votação, o senador–que recebeu a orientação inicial do governo de ser contra– disse ter se sentido abandonado “numa matéria que era estratégica”.

Os defensores da mudança, por sua vez, defenderam que a Petrobrás está sem recursos suficientes para fazer a exploração na camada do pré-sal. “Ninguém está entregando nada.

Ninguém está levando nada embora.Tudo continua nas mãos do poder público. Apenas a Petrobrás não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e ela que controlará o posto”,disse o senador José Serra.Para o tucano,o projeto “ajuda” a estatal petrolífera.