O globo, n. 30.176, 20/03/2016. Opinião, p. 18

A revitalização do exercício da política

 

Ardilosos líderes petistas, ainda no domingo 13, dia das manifestações contra Dilma, Lula e o partido, se declaravam preocupados com o teor “antipolítica” dos protestos. Chamavam a atenção para as hostilidades contra representantes da oposição, como ocorreu com os tucanos Geraldo Alckmin e Aécio Neves, governador de São Paulo e senador mineiro, na Av. Paulista.

Não é mesmo saudável que haja rejeição na sociedade à política, porque, sem o seu exercício, para a mediação de conflitos, abre-se espaço ao autoritarismo, a líderes carismáticos, messiânicos e populistas. Mas os petistas estavam, na verdade, em busca de um biombo para esconder a evidente constatação de que o partido sofria naquele domingo talvez o maior revés político da sua história de mais de três décadas. Mas demonizar a política não leva mesmo a bom paradeiro.

É imperioso que não se estabeleça uma relação automática entre política e corrupção. Os desmandos que vêm sendo descobertos desde o mensalão, denunciado em 2005, quando Lula completou dois anos no poder, até se chegar ao bilionário esquema lulopetista do petrolão, ainda em fase de investigações, infelizmente deram muitos argumentos para reforçar esta visão.

Mas argumentos falsos. A corrupção se alastra por diversos motivos, um dos principais a falta de legislação adequada e sua aplicação efetiva, única maneira de impedir o sentimento de impunidade, fator de impulsão da criminalidade. Esta mazela é bastante visível no Brasil, ainda bem que em processo de correção a partir do fortalecimento de instituições como Justiça e Ministério Público, com apoio da Polícia Federal.

Há também, no Brasil, condições apropriadas para a corrupção, que não cessa com a supressão da democracia representativa. Uma dessas condições é um Estado forte e muito presente na economia — o que facilita a troca de favores, a cobrança de “pedágio” e práticas similares. Pelo fato de o Estado atuar em mercados, assinar contratos de compra e venda, fazer investimentos, ele está sempre próximo da possibilidade de “malfeitos”. E existe ainda, para agravar o quadro, uma estrutura partidária de baixa representatividade, forte estímulo ao toma lá dá cá do fisiologismo. Estes 13 anos de PT no Planalto são um exemplo.

Por sinal, a suposta preocupação petista com a degradação da política esconde a hipocrisia de ter sido o partido o que mais ajudou a degradá-la nos últimos tempos.

No melhor cenário, a saída da atual crise passará por uma reforma política sem medidas heroicas e salvacionistas. Bastará estabelecer, como em democracias maduras, cláusula de desempenho para permitir que tenham representação nas Casas legislativas apenas partidos com um mínimo de representatividade no eleitorado regional e nacional. A proibição de alianças em eleições proporcionais também poderá ajudar a reduzir o número excessivo de legendas — mais de 30, com cerca de 25 distribuídas no Congresso, assembleias e câmaras. Vivem do Fundo Partidário e de negociar apoios e tempo no horário dito gratuito da propaganda eleitoral. Desperdício de dinheiro público e causa do atravancamento do processo legislativo. Ruim para a democracia.

 

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