O texto de Moro é uma resposta ao pedido de informações feito pelo ministro do STF Teori Zavascki. O ministro determinou que toda a investigação contra Lula que corre na Justiça Federal do Paraná, sob os cuidados de Moro, seja remetida ao STF. A decisão definitiva será tomada pelo plenário do tribunal. Nas gravações, há vários diálogos de Lula com autoridades que têm prerrogativa de foro, ou seja, que só podem ser julgadas pelo STF. Uma delas é com a presidente Dilma Rousseff. Mas Moro diz entender que a investigação contra Lula, cuja posse como ministro está suspensa, é competência da primeira instância.

“De todo modo e, como adiantado, vendo retrospectivamente a questão, especialmente após a controvérsia gerada e inclusive depois da referida decisão de V. Ex ª ( Teori Zavascki), compreendo que o entendimento então adotado por este julgador possa ser considerado incorreto ou, mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi, porém, a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/ 03, provocar tais efeitos, e por eles, solicito novamente respeitosas escusas a este egrégio Supremo Tribunal Federal”, diz Moro em um dos trechos em que pede desculpas.

Moro também negou ter atuado com viés político ou ter feito qualquer vinculação com o impeachment de Dilma quando divulgou os vídeos. “O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político- partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, diz o juiz.

A divulgação dos áudios, em especial o que sugere que Dilma nomeou Lula ministro da Casa Civil para que ele pudesse escapar de eventual prisão, esquentou a crise. A conversa se tornou pública no dia em que se confirmou a nomeação de Lula, o que lhe daria foro privilegiado, tirando o caso das mãos de Moro. No telefonema, Dilma diz: “Seguinte, eu tô mandando o Messias junto com papel pra gente ter ele, e só usar em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”. O governo sustenta que Dilma enviou o documento porque Lula não sabia se estaria presente na posse.

Moro diz que Lula pode ter tentado obstruir a Justiça, recorrendo a autoridades ou usando terceiros para isso. Entre as pessoas que poderiam ajudar estavam Dilma, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministro Jaques Wagner, e parlamentares. Moro destaca, porém, que não há provas de que eles tenham ajudado Lula.

Ao falar do diálogo em que Dilma trata do termo de posse de Lula, Moro diz que a própria presidente negou o caráter ilícito da conversa. Assim, diz o juiz, não há razão para que o caso fique sob os cuidados do STF, responsável por julgar eventuais crimes da presidente.

“CORRUPÇÃO É SUPRAPARTIDÁRIA”

Sobre a indicação de Lula para a Casa Civil, Moro escreve: “Usualmente, assumir ou não posto de ministro de Estado é questão irrelevante do ponto de vista jurídico- criminal. No contexto, porém, já referido, de obstrução, intimidação e de influência indevida na Justiça, a aceitação ou não pelo ex- presidente do cargo ganhou relevância jurídica, pelo menos para ele. Daí a manutenção nos autos de diálogos interceptados nos quais o tema é discutido.”

Sobre a polêmica envolvendo a interceptação de telefones de advogados, Moro disse que autorizou o grampo apenas do celular de Roberto Teixeira, amigo e defensor de Lula. E que mandou retirar uma conversa de Lula com outro advogado, que não era investigado.

Ontem, em simpósio em SP, Moro afirmou que a corrupção não é o único problema do país, mas é suprapartidária. Para o juiz, a corrupção sistêmica é grande desafio às instituições, pois, se não for combatida, tende a ficar ainda pior:

— A corrupção não é o único problema do Brasil, mas é suprapartidária. ( Colaborou Cleide Carvalho).

“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político- partidário, polêmicas ou conflitos”
Sérgio Moro
Juiz responsável pela Lava- Jato

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Entidades reúnem 2 milhões de assinaturas para medidas contra corrupção