Correio braziliense, n. 19317, 15/04/2016. Política, p. 3

AGU prepara outras ações

Julia Chaib

Desamparado com lista cada vez mais pessimista de deputados feita pelo próprio Planalto contrários à aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo lança mão de cartadas finais para tentar reverter o cenário. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo, com o argumento de que o relatório extrapolou os termos da denúncia original acatada, ao incluir referências, por exemplo, à Operação Lava-Jato.  “Isso atinge a defesa, faz com que parlamentares julguem fatos que não fazem parte desse processo e portanto, essa ampliação do objeto, fere de morte esse processo”, disse ontem o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Hoje, a União deve entrar com outra ação. Há outras duas prontas previstas para a próxima semana, a conferir o resultado da votação no domingo. No início desta semana, o governo relutava em entrar na Justiça pelo receio de ter a ação negada e resolvida de uma vez por todas. A aposta ainda se concentrava nos parlamentares. Com a debandada de mais partidos, porém, a situação se complicou. O mandado, assinado por Cardozo, diz que o relator Jovair Arantes (PTB-GO) incluiu “matérias estranhas” no parecer, que só poderia se concentrar em dois pontos: a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial e a contratação ilegal de operações de créditos, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Na ação, Cardozo alega que houve “cerceamento” da defesa pela inclusão de temas não constantes na denúncia original acatada no ano passado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, réu na Lava-Jato.  “Há uma passagem muito clara em que ele (Jovair) cita a operação Lava-Jato, genericamente, sem falar de que fatos. Associa a Lava-Jato à presidenta, embora não tenha nenhum inquérito aberto contra ela, e seria uma das justificativas pelas quais ele conclama que se aprove o impeachment”, explica.

A União pedia a suspensão das análises a partir do momento em que a delação de Delcídio do Amaral foi juntada à denúncia, no início deste ano. “Que seja declarada a nulidade do parecer, refeita toda a instrução através de um novo parecer. Que fique claro quais são os objetos. Que haja o desentranhamento dos autos dos fatos estranhos relativos à denúncia. Que seja declarada nula a audiência com os denunciantes”, pedia. O mandado também questionava a sessão da comissão em que foram ouvidos os denunciantes, mas não puderam se pronunciar os advogados do governo.

Em entrevista, Cardozo afirmou ainda que Jovair se contradiz no relatório ao alegar centrar a análise nos pontos originais da defesa, mas mencionar outras denúncias relacionadas à presidente, algumas que se referem ao tempo em que ela era ministra da Casa Civil, como mencionados na delação de Delcídio. “Há uma extrapolação do objeto do impeachment. O alargamento do objeto que, ora não está sendo admitido pelo relator ora está, constou nos autos sem que nós pudessemos ter nos defendido. Isso se agrava quando o presidente da Câmara dos Deputados inclui a delação do senador Delcídio do Amaral (na denúncia)”, afirma.

O mandado de segurança estava pronto na noite de quarta, mas a decisão de impetrá-lo ocorreu na manhã de ontem, para evitar manipulação da distribuição da relatoria, segundo fontes próximas ao ministro. Cardozo negou ter impetrado o mandado somente devido à debandada de mais partidos nos últimos dias, o que acabou por isolar ainda mais o governo. E disse que o objetivo não é protelar o processo. Segundo o AGU, caso o Supremo acate a liminar e centre a denúncia nos dois pontos, a defesa será a mesma, a análise pela comissão, no entanto, terá de ser refeita.

Outras ações

O governo e parlamentares têm recorrido ao Supremo para tentar barrar o rito. Ontem, foram cinco as ações impetradas com esse objetivo. Nesta semana, o ministro Luiz Edson Fachin, negou um mandado de segurança do parlamentar Weverton Rocha (PDT-MA) em que ele questionou a ordem de votação estabelecida por Cunha e o procedimento adotado. O objetivo era impedir a sessão no domingo.