Valor econômico, v. 16, n. 3978, 06/04/2016. Brasil, p. A5

Cunha reage para barrar impeachment contra Temer

Carolina Oms

Raphael Di Cunto

Thiago Resende

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou ontem que uma comissão especial da Câmara dos Deputados analise um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a decisão e acertou com líderes partidários uma estratégia para impedir que o colegiado funcione até que o plenário do STF julgue os três recursos que os deputados apresentarão.

Marco Aurélio: "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo"

De acordo com Marco Aurélio, se Cunha não cumprir a decisão, cometerá crime de responsabilidade. "É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada", disse ele a jornalistas.

O ministro concedeu parcialmente uma liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra. Marco Aurélio, no entanto, não atendeu ao pedido do advogado para paralisar o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que tramita numa comissão especial da Câmara.

A decisão confirma minuta divulgada por equívoco do STF na sexta-feira. Ontem a Câmara já havia enviado ao STF documento alegando que a Corte "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição à decisão do presidente da Casa.

Cunha disse que pedirá aos líderes partidários a indicação dos integrantes, mas já há um acordo entre PMDB, a oposição e aliados do presidente da Câmara para que não sejam escolhidos os membros da comissão até que os recursos sejam julgados pelo plenário do STF, o que impedirá o funcionamento do colegiado. "Vou pedir aos líderes partidários as indicações. Se eles o fizerem, vamos discutir. Se não fizerem, não vamos", afirmou Cunha após a reunião. "Essa decisão criou uma confusão inominável edesnecessária."

Por sugestão do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), o presidente da Câmara também consultará a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre como deve ser o cumprimento da decisão. O mesmo já foi feito, explicou Picciani, na decisão do STF sobre fidelidade partidária.

Na visão de Cunha, a prevalecer o entendimento do ministro do STF, seria necessário instalar comissões de impeachment para todos os 47 pedidos contra Dilma e três contra Temer. "Teríamos uma votação por semana em plenário de impeachment", disse, lembrando que ainda falta decidir sobre oito denúncias contra a petista.

Na decisão, o ministro do STF afirma que não "se está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do vice-presidente da República", mas fazendo o "controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo". Ainda segundo ele, o presidente da Câmara não respeitou o "figurino legal" ao arquivar a denúncia contra Temer. "O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito - a procedência ou improcedência -,queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior", diz o ministro.

O também ministro do STF Gilmar Mendes disse que o plenário da Corte certamente vai examinar a questão. Ele lembrou que decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber já afirmaram que apenas o presidente da Câmara pode determinar a abertura de um processo de impeachment. "Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente, é tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando", ironizou, acrescentando que aguarda a resposta da Procuradoria-Geral da República(PGR) para liberar decisão liminar que impediu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil para avaliação do plenário do STF.

Já o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), avaliou que, da mesma forma que o PT alega não haver crime de responsabilidade na atuação de Dilma, Temer também não deveria ser alvo de impeachment. (Colaborou Vandson Lima)