O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, vai manter a relatoria da prestação de contas da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff. Em despacho, o ministro informou que decidiu manter o processo em seu gabinete, mesmo após assumir a presidência do tribunal.

"Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento tem sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria", escreveu ontem.

As contas da campanha foram aprovadas com ressalvas, mas em fevereiro Gilmar pediu apuração de pagamentos da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff feitos a sete empresas que prestaram serviços nas eleições de 2014.

Atendendo pedido do PSDB, Gilmar determinou o envio das notas fiscais de prestação de serviço ao Ministério Público estadual e federal, Receitas Federal e estadual, Polícia Federal e Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf) "para providências cabíveis". Se estes órgãos avaliarem que as irregularidades são graves, podem abrir novas investigações.

O PSDB apontou indícios de "irregularidade e ilegalidade na contração e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avançados pela campanha do PT, bem como evidências de que as empresas aparentemente de fachada foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais".

À época, a coordenação jurídica do comitê de Dilma informou que recorrerá da decisão por considerá-la "inconstitucional, com ofensa aos princípios do respeito à coisa julgada, do contraditório e a ampla defesa, e da imparcialidade". "Oportuno frisar, mais uma vez, que as contas da campanha presidencial foram aprovadas por unanimidade pelo TSE", concluiu em nota.

O pedido de investigação envolve as empresas: Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços Ltda e DCO Informática.

Em seu discurso de posse, na semana passada, Gilmar disse que a "República parece ter sido tomada de assalto por empedernida trupe de insensatos".