Para acelerar a análise do processo de impeachment instaurado no Senado, o Legislativo não realizará neste ano o recesso parlamentar nas duas últimas semanas do semestre.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO) não será votada até 17 de julho, impedindo legalmente que deputados e senadores paralisem suas atividades. "Não havendo votação da LDO, não teremos recesso. É bom, porque poderemos agilizar", disse Renan, lembrando que há previsão legal que compatibiliza o processo de impeachment com o funcionamento do Congresso no período.

Renan passou ontem o comando dos trabalhos da Casa relativos ao processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. "Fiz questão de antecipar a posse de Lewandowski para dar agilidade. A presença dele preserva a isenção e imparcialidade", disse.

O ministro estará à frente do Senado nas duas fases seguintes: o julgamento de pronúncia, dedicado à coleta de provas e que precisará de aprovação no Senado por maioria simples dos votos. Na segunda fase, do julgamento propriamente dito, o presidente do STF terá um protagonismo maior e, para ser aprovada a cassação do mandato, serão necessários dois terços dos votos dos senadores no plenário. Lewandowski vai conduzir a produção de provas e analisar eventuais recursos sobre as decisões tomadas pela comissão especial do impeachment.

A presidente afastada poderá se defender em ambas as fases, garantiu Lewandowski. "Dilma tem a faculdade de comparecer ou não ou de se fazer representar por seus advogados", disse. O ministro afirmou que está sendo usado como base o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, de 1992.

Embora o Supremo ainda não tenha analisado se pode se manifestar sobre os motivos que justificam o impeachment de Dilma, são baixas as chances de os ministros analisarem o mérito do julgamento. Em entrevistas e nos bastidores, alguns ministros já afirmaram que a definição do que pode ser considerado um crime de responsabilidade cabe ao Congresso.

Um ministro ouvido pelo Valordisse não ver mais espaço para recurso no processo. Outro, usualmente mais próximo da gestão Dilma, disse que torce para que Temer faça um bom governo, pelo bem do país.

Presidente da comissão do impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que o colegiado não deverá usar todo o período de seis meses de afastamento de Dilma para concluir o processo. Ele ressaltou, no entanto, que também não há interesse de "acelerar" demasiadamente o trâmite. "Não pretendo utilizar os 180 dias, porque seria um pouco dramático para as expectativas da população brasileira. Mas também não vamos encurtar a ponto de prejudicar o amplo direito de defesa", afirmou.

Na terça-feira, Lira voltará a se reunir com o presidente do STF e com o relator do processo no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para analisar os próximos passos da comissão.

Renan disse também que vai conversar com o novo governo e com os líderes para atualizar uma pauta de prioridades no Congresso. Entre as mudanças que considera urgentes, Renan elencou uma reforma política e a modernização da lei do impeachment. "Precisamos fazer uma revisão do sistema de governo. Também é necessário revogar essa lei do impeachment,modernizá-la". Para Renan, a lei do impeachment nos moldes atuais é "um fator de desestabilização" de governos. "O afastamento, com a votação da admissibilidade, de certo modo prejulga, porque afasta uma presidente da República sem que houvesse ainda caracterizado o crime de responsabilidade".