JULIA CHAIB

NATÁLIA LAMBERT

Com cinco votos contrários, a maioria dos parlamentares da comissão especial aprovou ontem a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Dos 20 votos, 15 foram a favor do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), não se manifestou por entender que, segundo o regimento, ele só o faria em caso de empate.

Bastava maioria simples — metade mais um — para levar o processo adiante. O resultado era esperado. Agora, o parecer segue para o plenário, onde deve ser lido na segunda-feira e votado na quarta. Se for aprovado, Dilma é afastada por até 180 dias, tempo máximo para a fase processante, que pode resultar no impeachment efetivo da mandatária. A comissão especial torna-se comissão processante.

Dos 21 titulares da comissão, somente os senadores do PT, do PCdoB e do PDT votaram contra a abertura do processo. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) passou mal no início da sessão e teve de se retirar. Em seu lugar, votou Hélio José (PMDB-DF). O presidente do colegiado afirmou ter o voto definido, mas só o declarará na quarta-feira. “Fizemos um esforço para a maioria não esmagar a minoria. Tínhamos que ter esse equilíbrio, pois havia uma explícita identificação de que a oposição era numericamente muito superior aos representantes do governo”, comentou.

De acordo com os integrantes da Mesa Diretora do Senado, o cronograma da votação na próxima semana ainda não está definido. Uma reunião na segunda-feira, mesmo dia em que será lido o parecer em plenário, determinará o horário da votação e se a sessão será dividida em duas partes, já que a previsão é de que a discussão entre na madrugada de quinta-feira. Em princípio, o debate começara às 10h de quarta com a leitura da conclusão do relatório pelo senador Antonio Anastasia. Serão dados 15 minutos para a fala de cada senador inscrito. Em seguida, haverá de dois a três minutos para os líderes encaminharem os votos das bancadas e, só então, começará a votação, que se dará por meio de painel eletrônico. Aprovada a admissibilidade em plenário, a presidente da República é notificada no dia seguinte do afastamento e o vice-presidente assume a função.

Recurso

Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a suspensão do processo de impeachment na Casa. A petição, protocolada na Mesa Diretora, pede a suspensão dos procedimentos até a “apreciação definitiva” pela Câmara dos Deputados de um recurso. O governo alega não ter tido direito à ampla defesa e questiona a relatoria do caso ter ficado com um senador do PSDB. A AGU ainda pode questionar o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, até a noite de ontem, ainda não o havia feito.

Na última quinta-feira, a AGU já havia pedido a suspensão do processo, alegando que não se pode julgar as contas de 2015, porque elas ainda não foram analisadas pelo Legislativo. Assim como na Câmara, o entendimento de técnicos é de que não há prazo nem obrigatoriedade para a resposta. Na petição, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz que o “relator designado confunde-se de forma absolutamente indevida com a acusação”.

Em princípio, a ação solicitava que não fosse realizada a votação ontem, mas, como isso ocorreu, ele pede que seja anulada a sessão da apresentação do relatório e feita nova eleição para presidente e relator, com novo prazo de 10 dias para elaboração do novo parecer. O recurso à Câmara do qual trata a petição endereçada ao Senado pede a anulação da votação do relatório em plenário. Cabe agora ao presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), decidir se acata ou não o pedido.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que esta é mais uma medida para tentar obstruir a Justiça. “A defesa da presidente já teve tempo suficiente para se defender. Esta é mais uma medida protelatória”, disse o senador.

O líder do governo, Humberto Costa (PE), espera que a Câmara e o Senado deem respostas e anulem os atos. “Atos que foram cometidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, caracterizam desvio de poder e de finalidade. Portanto, devem ser anulados. Isso é uma frente de batalha nossa agora, principalmente depois da decisão unânime do Supremo que o afastou do mandato.”

Frase

“Fizemos um esforço para a maioria não esmagar a minoria. Tínhamos que ter esse equilíbrio, pois havia uma explícita identificação de que a oposição era numericamente muito superior”

Raimundo Lira, presidente da comissão especial