Correio braziliense, n. 19363, 31/05/2016. Brasil, p. 5

Um país indignado

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse ontem que pretende levar ao Congresso uma proposta de lei complementar para endurecer o cumprimento de penas a todos os tipos de crimes. A proposta surgiu ainda no período em que Moraes era secretário de Segurança de São Paulo, mas deve ser encaminhada em meio à repercussão do estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Morro do Barão, na Zona Oeste do Rio. Na avaliação do ministro, não há a necessidade de aumentar as penas, mas do cumprimento delas. “O estupro já é uma das penas mais altas do Código Penal. Já é um crime hediondo, que só possibilita a progressão após o cumprimento de 3/5 (da pena). O que eu pretendo é propor o endurecimento não necessariamente nas penas, mas no regime de progressão”, defendeu.

Senadoras, porém, pretendem acelerar a tramitação de projeto que aumenta as penas para este tipo de crime. O objetivo é pautar e aprovar a matéria amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentará o relatório ao Projeto de Lei 618. Tebet já adiantou que pretende dar parecer para aumentar a punição. Hoje, a pena prevista é de reclusão de 6 a 10 anos. Tebet quer também que haja agravamento da pena para o caso de divulgação do estupro pelas redes sociais. “Ele (o projeto) não vai resolver o problema futuro, mas vai dar um grande recado à sociedade. Que os crimes dessa natureza são inconcebíveis, hediondos e vai haver punição”, disse Tebet.

O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP), defendeu a aplicação de pena de morte contra estupradores. “Considero o estupro o mais hediondo dos crimes. Se dependesse de mim, seria punido com a pena de morte. É horrendo”, afirmou.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, declarou “perplexidade e profunda indignação” ante os casos de estupro coletivo no Brasil e a violência contra a mulher. “A luta das mulheres não foi só uma luta por identidade, mas de reconstrução e transformação das identidades históricas que herdaram. Assumiram o domínio da linguagem de si, do seu corpo e de suas representações. Fizeram-se presentes no espaço público, abandonando a ideia de que sua existência limitava-se ao âmbito doméstico”, protestou a procuradora federal.

Prisões

Dois suspeitos do estupro coletivo foram presos. Raí de Souza, 22 anos, que admitiu ter tido relação sexual com a jovem, entregou-se na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav), no Centro do Rio. Já Lucas Perdomo Duarte Santos, 20, foi preso também no Centro. Os dois foram levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte. Souza e Perdomo haviam prestado depoimento na sexta-feira. Na ocasião, Souza saiu da Cidade da Polícia sorridente, dizendo ter “provado” que não houve estupro. Ele assumiu ter divulgado as imagens da adolescente. Perdomo, apontado pela adolescente como seu namorado, negou ter envolvimento com a jovem. Ontem a delegada Cristiana Bento, titular da Dcav, pediu a prisão temporária de seis suspeitos. Quatro permanecem foragidos.