O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu ontem de forma provisória, a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na decisão, o ministro garantiu a Melo o exercício do mandato para o qual foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff até que a Corte decida se a sua demissão, assinada pelo presidente em exercício Michel Temer, foi uma medida legal ou se feriu a legislação vigente.

Melo havia assumido o comando da EBC em 3 de maio. Foi nomeado por Dilma uma semana antes da votação do Senado que a afastou da Presidência. Após exonerar o jornalista, no dia 17, Temer indicou o também jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo.

O governo vai recorrer da decisão. Ontem, 02, à tarde, após a suspensão, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, esteve no STF para conversar pessoalmente com Toffoli. Ele defendeu juridicamente o ato de Temer de trocar o comando da EBC.

Em outra frente, o Palácio do Planalto também pretende enviar uma medida provisória ao Congresso para modificar o estatuto da criação da EBC, que estabelece que o mandato do presidente seja de quatro anos.

Melo voltou ontem mesmo à EBC. Em nota, disse que recebia com “serenidade” a decisão de Toffoli e que tinha convicção de que a decisão liminar seria confirmada pelo plenário do STF.

Após ser exonerado, o jornalista entrou com um mandado de segurança na Corte alegando que a decisão de Temer foi um “ato arbitrário, abusivo e ilegal”. A defesa de Melo argumentava que EBC era uma empresa pública, e não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição era fixado em quatro anos, independentemente de quem assumisse o governo.

Em sua decisão, Toffoli ratifica que o estatuto da EBC define que o mandato do presidente é de quatro anos e que, entre as hipóteses de destituição do cargo, “não se insere a livre decisão da Presidência da República”. O ministro destaca ainda que, com essa normatização, “há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da Diretoria Executiva da EBC, inclusive ao seu Diretor-Presidente”.

‘Presidenta’. A troca no comando da EBC é mais uma face da disputa política entre os governos Temer e Dilma. Assim que assumiu, Rimoli demitiu jornalistas contratados pela gestão anterior e proibiu os órgãos ligados à empresa de chamar Dilma de “presidenta” - termo que já está sendo novamente usado após a volta de Melo. Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício do PT e era preciso “despolitizar” a programação. /G.A., I.P. e TÂNIA MONTEIRO