Preocupado, deputado nega estar descumprindo decisão de Teori e manobrando no Conselho de Ética

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o direito de se defender de qualquer acusação antes que seja julgado o pedido de sua prisão, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A defesa do parlamentar chamou o pedido de “disparatado” e alegou que não há qualquer motivo para prender Cunha. Segundo os advogados, o peemedebista mora no mesmo endereço, a residência da presidência da Câmara, e está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

No mês passado, o STF afastou Cunha do mandato de parlamentar e também da presidência da Câmara, acusando-o de usar sua posição em benefício próprio. A defesa de Cunha afirma que o deputado não tem ido à Câmara dos Deputados, “com o fim de evitar possíveis interpretações maldosas de que pudesse estar descumprindo a decisão”.

Na petição, o advogado de Cunha escreveu ao relator da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki: “É absurda a afirmação constante da imprensa de que pudesse estar descumprindo a decisão imposta por Vossa Excelência e realizando atos no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.

O pedido de prisão chegou ao tribunal no fim de maio e está protegido pelo mais alto grau de sigilo. Janot também pediu a prisão de outros três integrantes da cúpula do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP). A defesa de Cunha criticou o “vazamento criminoso do pedido de prisão”. Segundo a petição, a divulgação teve “a vã finalidade de pressionar essa colenda Suprema Corte a decidir pelo seu deferimento”. O advogado de Cunha diz não haver dúvida de que o STF “não se verga a pressões de nenhuma natureza e, mais uma vez, velará pela Constituição federal”.

Cunha quer ter acesso à íntegra do processo e também tirar uma cópia dele, para poder se defender previamente. O pedido é para que seja estipulado prazo para a defesa se manifestar, antes que Teori tome qualquer decisão. Os advogados ainda pedem o direito de participar de audiências do Ministério Público Federal com Teori. E, em caso de julgamento em plenário, pedem para falar por 15 minutos na tribuna.

CINCO DIAS DE PRAZO

Os advogados querem que o caso não seja mantido em segredo. “Uma vez que a mídia já divulgou a existência do pedido de prisão, a razão de ser do sigilo não mais existe, motivo pelo qual a restrição somente traria prejuízo ao próprio investigado, que seria a última pessoa a conhecer os elementos utilizados em seu desfavor”.

Em outro caso, no processo em que Cunha já é réu, o STF deu prazo de cinco dias para o deputado apresentar defesa prévia. Ele é acusado de receber propina de US$ 5 milhões para, em troca, viabilizar o contrato de navios-sonda pela Petrobras. O prazo começará a contar a partir da notificação.

Teori esclareceu que Cunha será interrogado apenas no fim das investigações, como prevê o Código de Processo Penal. A exdeputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também é ré no processo.

O globo, n. 30258 , 10/06/2016. País, p. 5.