O Supremo Tribunal Federal acolheu ontem, por unanimidade, nova denúncia contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que passa à condição de réu na Operação Lava Jato em uma segunda ação penal na Corte. Por unanimidade, os 11 ministros entenderam que há elementos suficientes para acolher a acusação formal proposta pela Procuradoria-Geral da República.

Neste novo processo, Cunha é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobrás.

Para o relator Teori Zavascki, há “indícios robustos” para a instauração da nova ação penal contra o peemedebista, que vai responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão fiscal e falsidade eleitoral.

Em um extenso voto, o ministro afirmou que, diante das provas levantadas no inquérito, não havia dúvida de que Cunha era o verdadeiro titular das contas no exterior. Para Teori, o fato de os valores não estarem no nome do peemedebista, e sim terem sido repassados a trusts, “é absolutamente irrelevante para a tipicidade da conduta”.

A decisão do Supremo fragiliza a defesa de Cunha no processo de cassação de seu mandato na Câmara. O deputado é acusado de ter mentido aos pares quando afirmou na CPI da Petrobrás que não possuía contas no exterior. O Conselho de Ética já aprovou o parecer pela cassação do peemedebista e a decisão final será dada pelo plenário da Casa em votação aberta.

Documentos. Em sua sustentação oral durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha nega ser o dono dos recursos depositados na Suíça, mas que há uma farta documentação que comprovam que ele usou o dinheiro para pagar suas despesas e de seus familiares. “Está documentalmente provado que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos é absolutamente espúria”, disse.

Teori também destacou em seu voto que Cunha tinha a palavra final sobre a indicação do PMDB para a diretoria internacional da Petrobrás e que deu apoio para que Jorge Luiz Zelada chegasse ao cargo. Para o ministro, em troca da sustentação política, o peemedebista teria recebido uma propina na ordem de R$ 5 milhões, fruto da compra do campo de petróleo em Benin, na África, pela estatal.

O relator disse ainda que presidente afastado da Câmara não estava sendo acusado por indicar um nome para a Petrobrás, mas sim por receber pagamento de forma ilícita para isso.

O ministro Luis Roberto Barroso ironizou a situação e questionou se “alguém imaginava que os partidos disputavam as indicações de diretores de estatais para fazer alguma coisa boa”.

O ministro relator ainda afirmou que os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisa estão caracterizados pelo fato de Cunha não ter declarado os valores depositados na Suíça ao Banco Central e à Receita Federal e pela incompatibilidade com o seu rendimento, ou seja, com o salário que recebe como deputado federal.

Durante o seu voto, Teori também defendeu os acordos de cooperação internacional fechados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato. A investigação contra Cunha teve origem em dados enviados ao País pelo Ministério Público da Suíça.

Durante o julgamento, a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, afirmou que não havia “indícios minimamente sólidos” de que o peemedebista recebeu propina e defendeu que Cunha não poderia responder por crimes que não são tipificados no país de origem, no caso a Suíça.

Mérito. Em nota, Cunha disse respeitar a decisão do Supremo, mas confia que, ao fim do julgamento do mérito, será absolvido. O peemedebista repetiu o argumento de sua defesa. “Ao longo da instrução probatória, a minha defesa comprovará que o instituto do trust não significa que eu detenha a titularidade da conta.”

Em março deste ano, o STF aceitou a primeira denúncia contra Cunha, por suposto recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobrás. Há pelo menos outros cinco inquéritos tramitando na Corte contra o peemedebista.

Lavagem

“Manutenção de valores em contas no exterior mediante a utilização de interposta pessoa ou formas de investimento como é o truste (...) revela veementes indícios de lavagem de dinheiro”

Teori Zavascki

RELATOR DA LAVA JATO NO SUPREMO

OS PROCESSOS

Eduardo Cunha

(PMDB-RJ)

PRESIDENTE AFASTADO DA CÂMARA

2 Ações Penais

CONTEÚDO

● O STF acolheu ontem denúncia da PGR que o acusa de receber propina em contas na Suíça

● O STF acolheu em março denúncia da PGR que o acusa de receber propina por contrato de navios-sonda

INSTÂNCIA

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Se for condenado ao fim do processo no Supremo, Cunha pode perder o mandato de deputado. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pelo voto de 257 dos 513 deputados, em votação aberta

4 Inquéritos abertos sob análise do STF

CONTEÚDO

● Foi denunciado por recebimento de propina de consórcio que atuava em porto no Rio de Janeiro

● É investigado por suspeita de participação em esquema de corrupção envolvendo André Esteves

● É investigado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção em Furnas

● É investigado por suspeita de recebimento de propina ao pressionar o grupo Schahin em benefício de doleiro

INSTÂNCIA

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Cabe ao STF acatar ou não pedido de inquérito da PGR, sem prazo estabelecido

2 Pedidos de abertura de inquérito

● Inclusão no inquérito-mãe da Lava Jato, que investiga o ‘quadrilhão’

● Alvo de investigação por suspeita de receber propina da OAS

1 Processo  na Câmara

Alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar

Cláudia Cruz

MULHER DE CUNHA

● Se tornou ré em ação conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro. Responde a processo por lavagem de dinheiro de mais de US$ 1 milhão

LEGISLATIVO

Caso seja cassado, Cunha passa a responder na 1ª instância, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro

13ª VARA DE CURITIBA

Daniele Ditz

FILHA DE CUNHA

● É investigada pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, mas não há denúncia contra ela