Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem autorizar amanhã a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O inquérito apura se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobrás.

A denúncia contra o peemedebista, neste caso, foi oferecida ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo interlocutores da Corte, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, considera que há mais elementos que justifiquem a abertura da ação penal do que quando votou pelo recebimento da primeira denúncia contra Cunha, em março deste ano. Isso porque o caso em questão já teve outros desdobramentos, como o fato de a mulher do peemedebista, Cláudia Cruz, ter virado ré na 1.ª instância da Lava Jato, em Curitiba.

Também pesa contra Cunha o relatório do Banco Central que estabelece uma multa para o casal por não ter declarado recursos no exterior à Receita Federal entre os anos 2007 e 2014.

Apesar de aceitarem a denúncia, os ministros devem travar um debate sobre questões mais técnicas relativas aos acordos de cooperação internacional que têm sido fechados pela Procuradoria-Geral da República. Segundo um assessor da Corte, alguns pontos terão de ser esclarecidos, porque o caso vai gerar jurisprudência.

Cunha já responde a uma ação penal no STF. Ele foi acusado de receber US$ 5 milhões em propina por contratos de navios-sonda da Petrobrás. O peemedebista também foi denunciado em um terceiro processo que o investiga por recebimento de recursos das obras do Porto Maravilha, no Rio. Ainda na Lava Jato, o parlamentar é alvo de dois procedimentos já abertos e de um pedido de abertura de inquérito que aguarda a análise de Teori.

Procurada, a assessoria do peemedebista disse que não se pronunciaria sobre o assunto.

Renúncia. A defesa de Cunha recorreu ontem ao Supremo solicitando que Teori aprecie um recurso que o autoriza a voltar a frequentar a Câmara para que possa exercer atividades partidárias ou ir a seu gabinete. O peemedebista tenta salvar seu mandato e evitar a cassação.

Cunha fez ontem consultas jurídicas e políticas sobre as consequências de uma eventual renúncia à presidência da Casa. Apesar do movimento, o peemedebista nega que pretenda abrir mão do cargo. Segundo aliados, Cunha escalou deputados próximos para sondar líderes partidários sobre a disposição das bancadas em negociar um acordo em troca de votos contra sua cassação no plenário. No fim da tarde, ele questionou advogados sobre as consequências de eventual renúncia.

Somente após concluir essas consultas, decidirá se renuncia ou não, conforme aliados.

Integrantes da “tropa de choque” do peemedebista, porém, consideram difícil líderes toparem um acordo. “O tempo de renunciar passou”, afirmou o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara.

Nesse cenário, a renúncia não teria sentido, já que Cunha ainda tem cerca de um mês para negociar, período em que seus recursos às decisões do Conselho de Ética serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Pela manhã, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) visitou Cunha e disse que ele já demonstrava menos resistência à tese de renúncia, mas não decidiu. 

Decisão. Plenário do STF na sessão de julgamento da 1ª denúncia contra Cunha, em março.