Valor econômico, v. 17, n. 4021, 08/06/2016. Política, p. A7

Lewandowski rejeita recurso que limita defesa de Dilma

Por: Carolina Oms

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou um recurso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para limitar em até 16 pessoas o número de testemunhas a serem convocadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Lewandowski é o presidente do processo e última instância recursal do impeachment.

Em sua decisão, o ministro disse que "a posição do relator, aprovada pelo presidente da comissão, garante maior amplitude ao direito fundamental de defesa" de Dilma, sem que isso signifique "deixar de descuidar do princípio da duração razoável do processo". Para Lewandowski, a edição dos decretos está inserida em um contexto não "apenas jurídico, mas é também político,devendo-se, também por esta razão, prestigiar as decisões dos senhores senadores da República".

A defesa de Dilma apresentou ontem 32 nomes, sob a alegação de que a comissão deve ouvir oito testemunhas para cada um dos quatro decretos de crédito suplementar, editados sem aval do Congresso Nacional. O governo interino defende que os atos estão interligados, representando apenas uma acusação. Além disso, Haverá outros oito depoimentos para esclarecimentos a respeito dos fatos relacionados ao Plano Safra, totalizando 40 pessoas só da defesa.

Entre os elencados pela defesa de Dilma, estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda de José Sarney e das pastas da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia na gestão de Fernando Henrique Cardoso; Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e que atuava como uma espécie de conselheiro do governo; e Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e virtual candidato à Presidência da República em 2018.

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