Título: DRU é o desafio do dia
Autor: Gama, Júnia
Fonte: Correio Braziliense, 08/11/2011, Economia, p. 12

Tendo como principais argumentos para convencer sua base aliada a crise econômica na Zona do Euro e a promessa de liberação de 80% das emendas parlamentares previstas no Orçamento deste ano, a presidente Dilma Rousseff enfrenta hoje seu primeiro grande desafio político na Câmara: a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A maior preocupação da é garantir, em 2012, o espaço para o cumprimento da meta de superavit primário do governo sem ameaçar o volume de investimentos no próximo ano.

O instrumento que permite à União aplicar livremente 20% de sua receita é a garantia de que o governo terá margem de manobra para enfrentar a crise sem sacrificar investimentos em infraestrutura em 2012, disse Dilma aos líderes da base governista ontem, em reunião no Palácio do Planalto. "A presidente disse que tudo leva a crer que a crise será longa e terá bastante gravidade", relatou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "A DRU permitirá que, em um momento de crise, o governo tenha condições a mais para enfrentar a instabilidade econômica de forma soberana", afirmou.

Para vencer resistências dentro de sua própria base, Dilma mobilizou uma força-tarefa de ministros no último fim de semana para garantir o empenho de emendas parlamentares deste ano. Durante a reunião com líderes, Ideli garantiu que mais de 80% das emendas já estariam reservadas no Orçamento e reconheceu a liberação "tardia" de recursos aos parlamentares, em relação aos anos anteriores. "A reivindicação dos parlamentares é absolutamente correta", admitiu a ministra. Outra grande preocupação evitar que o debate em torno dos critérios de partilha dos royalties do petróleo contamine a votação na Câmara. O tema foi levantado na reunião, mas não foi colocado pelos líderes como condição para a aprovação da DRU.

Servidores A maior parte dos recursos da DRU em 2012 — estimados em R$ 62,4 bilhões — seguirá para o pagamento de pessoal e encargos sociais, que absorverão, aproximadamente, R$ 25 bilhões desse montante. Outros R$ 15 bilhões deverão seguir para a amortização da dívida e R$ 12 bilhões para formação de reserva de contingência, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof).